Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal voltam a correr na segunda-feira, 3 de agosto, depois de um mês inteiro de suspensão. A Portaria 124, de 8 de junho de 2026, assinada pelo diretor-geral do tribunal, paralisou a contagem entre 2 e 31 de julho e transferiu para o primeiro dia útil seguinte tudo o que começaria ou terminaria nesse intervalo.
Na prática, um prazo que venceria em 9 de julho não venceu naquele dia: ele passa a vencer em 3 de agosto. O mesmo vale para os que teriam início dentro da suspensão, que só começam a ser contados a partir de segunda.
A regra alcança petições, recursos, contrarrazões, manifestações e qualquer ato sujeito a prazo nos processos que tramitam no Supremo. Não alcança processos em outros tribunais, que seguem os calendários próprios de suas cortes.
O que continuou funcionando em julho
A suspensão de prazos não é fechamento do tribunal. Durante todo o período, o atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do STF ocorreram das 13h às 18h, em horário reduzido em relação ao praticado no restante do ano.
O plantão de julho foi dividido entre a presidência e a vice-presidência. O ministro Edson Fachin, presidente da Corte, respondeu pelo plantão entre 2 e 16 de julho. O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente, assumiu a Presidência do tribunal entre 17 e 31 de julho.
Medidas urgentes, como habeas corpus e pedidos que não podem esperar, continuam sendo apreciadas pelo ministro de plantão mesmo com os prazos suspensos. É esse mecanismo que evita que a paralisação da contagem se transforme em paralisação da prestação jurisdicional.
O que fazer antes de segunda-feira
Para advogados e partes com processo no Supremo, os próximos dias são de conferência. A recontagem exige verificar, peça por peça, qual era o termo final antes da suspensão e onde ele foi parar no novo calendário.
- Levante todos os prazos com vencimento entre 2 e 31 de julho: todos foram deslocados para 3 de agosto
- Confirme a intimação no sistema eletrônico do tribunal, porque a data de publicação é o que define o marco inicial
- Atenção ao acúmulo: prazos de processos diferentes que venceriam em dias distintos de julho passam a vencer no mesmo dia
- Prazos em dias úteis voltam a ser contados normalmente a partir de 3 de agosto
- Peticionamento eletrônico funciona até as 23h59 do dia do vencimento
O acúmulo é o ponto que mais gera perda de prazo depois de recessos. Um escritório que tinha quatro vencimentos espalhados por julho encontra os quatro concentrados na mesma segunda-feira, com o agravante de que a semana de retorno também traz as intimações represadas do próprio mês parado.
Por que isso pesa em Brasília
O Distrito Federal concentra a maior densidade de advogados atuando em tribunais superiores no país, além dos servidores e estagiários que operam a rotina de protocolo dessas cortes. A volta dos prazos no STF costuma ser acompanhada de perto porque o mesmo movimento se repete em outras instâncias da Esplanada.
O Superior Tribunal de Justiça adotou o mesmo período de suspensão, entre 2 e 31 de julho, o que faz com que a segunda-feira de retomada seja compartilhada por boa parte do contencioso que tramita em Brasília.
A pauta de julgamentos do tribunal também é retomada em agosto, depois do período em que sessões e julgamentos foram adiados. Processos que ficaram na fila de julho voltam a disputar espaço no calendário do plenário e das turmas.
A íntegra da Portaria 124 e o calendário oficial do tribunal estão disponíveis no portal do STF, que também mantém a agenda de sessões do segundo semestre.
Perguntas frequentes
Quando os prazos do STF voltam a correr?
Em 3 de agosto de 2026, primeiro dia útil após o fim da suspensão determinada pela Portaria 124.
O que acontece com um prazo que venceria em julho?
Foi prorrogado para 3 de agosto. A mesma data vale para todos os prazos que teriam início ou fim entre 2 e 31 de julho.
O STF ficou fechado durante a suspensão?
Não. O atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria funcionaram das 13h às 18h, com plantão de ministros para medidas urgentes.
Quem respondeu pelo plantão do STF em julho?
O presidente Edson Fachin entre 2 e 16 de julho e o vice-presidente Alexandre de Moraes entre 17 e 31 de julho.
