Ronaldo Édison Richard, réu no Supremo Tribunal Federal por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, morreu aos 63 anos na segunda-feira (10) em Santa Rosa, no Rio Grande do Sul. A causa foi um infarto, segundo informação divulgada pela Associação de Familiares e Vítimas do 8/1 (Asfav).
Ele havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de golpe de Estado, associação criminosa, dano e depredação do patrimônio público. Não chegou a ser julgado.
A acusação da PGR
Richard não é apontado pela acusação como um dos que entraram nas sedes dos Três Poderes. A denúncia trata de financiamento: segundo a PGR, ele pagou a viagem de um dos integrantes de uma caravana que saiu do Rio Grande do Sul com destino a Brasília e que desembarcou na capital federal antes dos ataques.
Esse é um recorte específico dentro do conjunto de processos do 8 de Janeiro. A PGR dividiu os denunciados em grupos conforme a conduta atribuída a cada um, o que separa quem executou a depredação de quem, segundo a acusação, custeou o deslocamento ou incitou a ação. As penas pedidas e a linha de defesa variam de um grupo para outro.
A defesa negava o financiamento. Segundo os advogados, Richard “apenas assinou uma autorização para a saída de um ônibus da garagem”, versão que a acusação não aceitou.
Alvo da 23ª fase da Lesa Pátria
Richard foi alvo de mandados na 23ª fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal para identificar financiadores e participantes dos atos. No cumprimento das medidas, em janeiro de 2024, ele acabou preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo no Rio Grande do Sul. Também teve bens, ativos e valores declarados indisponíveis por decisão judicial.
Ele respondia ao processo em liberdade. Em fevereiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apresentação das alegações finais, etapa que antecede o julgamento. Em março, a sessão em que o caso seria analisado foi retirada de pauta, e o processo ainda não havia sido concluído quando ele morreu.
O que acontece com o processo
A morte do réu extingue a punibilidade. O Código Penal brasileiro estabelece, no artigo 107, inciso I, que a punibilidade é extinta pela morte do agente, o que encerra a ação penal em relação a ele. A providência é formalizada nos autos mediante apresentação da certidão de óbito, e o processo segue normalmente em relação aos demais denunciados no mesmo grupo.
O efeito não alcança eventuais obrigações civis. Ações de reparação de dano ao patrimônio público movidas contra o espólio correm em esfera própria e não se extinguem automaticamente com a morte do réu na esfera penal.
A etapa em que o processo parou também explica o estágio da acusação. As alegações finais são a última manifestação escrita das partes antes do julgamento: acusação e defesa resumem o que consideram provado e pedem condenação ou absolvição. Depois delas, o relator libera o caso para a turma ou para o plenário. Foi essa a fase determinada por Moraes em fevereiro, e a retirada de pauta em março adiou o desfecho.
A Operação Lesa Pátria, que mirou Richard na 23ª fase, é a linha de investigação da Polícia Federal voltada a identificar quem organizou, custeou e transportou participantes dos atos, e não apenas quem esteve nos prédios em 8 de janeiro de 2023. As fases se sucedem à medida que a apuração alcança novos nomes a partir de dados bancários, de imagens e de registros de viagem.
O caso e a capital
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 atingiram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes. O episódio deixou prejuízo ao patrimônio histórico e artístico da capital, com danos em obras, vidraçarias e mobiliário dos três prédios, e gerou a maior leva de processos criminais reunidos no STF em uma única data.
As caravanas que partiram de outros estados rumo a Brasília nos dias anteriores são um dos pontos centrais da apuração, porque envolvem o custeio do transporte e a logística de hospedagem de quem chegou à cidade. É nesse ponto que a denúncia contra Richard se encaixa.
A morte foi comunicada pela Associação de Familiares e Vítimas do 8/1, entidade que acompanha os processos e reúne parentes de denunciados. O advogado José Aristeu de Sousa, que atua no caso, repassou a informação transmitida pela família.
Outros processos ligados ao 8 de Janeiro seguem em curso no Supremo, com julgamentos em turmas e no plenário virtual ao longo de 2026.
Perguntas frequentes
Quem era Ronaldo Édison Richard?
Um réu do 8 de Janeiro, denunciado pela PGR por golpe de Estado, associação criminosa, dano e depredação do patrimônio público. Segundo a acusação, financiou a viagem de um integrante de caravana que saiu do RS rumo a Brasília.
O que acontece com o processo após a morte do réu?
A punibilidade é extinta, conforme o artigo 107, inciso I, do Código Penal. A ação penal se encerra em relação a ele, mediante certidão de óbito, e segue para os demais denunciados.
Onde e quando ele morreu?
Em Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, na segunda-feira (10 de agosto de 2026), aos 63 anos, vítima de infarto.
