Violência doméstica: comissão aprova condução obrigatória à delegacia

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16 de julho, projeto que obriga a polícia a conduzir a mulher e o suposto agressor à delegacia quando terceiros relatarem possível violência doméstica, mesmo que a vítima negue a agressão no primeiro contato com os policiais.

O PL 2443/2025, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). O texto ainda passa por outras comissões antes de seguir ao Senado.

O que muda no atendimento

Hoje, quando um vizinho chama a polícia e a mulher nega a agressão na porta de casa, a ocorrência costuma morrer ali. O projeto quebra essa lógica: a negativa da vítima deixa de encerrar o atendimento.

Pela proposta, a mulher será encaminhada para avaliação por equipe multidisciplinar na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), enquanto o suposto agressor também é conduzido para prestar esclarecimentos.

O texto aprovado prevê ainda:

• Condução de vítima e suposto agressor em veículos separados, sempre que possível
• Atendimento qualificado à mulher na delegacia, com equipe preparada
• Proibição de avaliações superficiais de risco no local da ocorrência

A relatora sustentou que o silêncio da mulher diante dos policiais raramente significa ausência de violência.

“A negativa da ofendida durante a primeira abordagem policial decorre, na esmagadora maioria dos casos, de um severo processo de subjugação psicológica”, afirmou a deputada Delegada Adriana Accorsi no parecer.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada sem recurso para o plenário, segue direto ao Senado. Para virar lei, precisa do aval das duas Casas e da sanção presidencial.

O tema avança no Congresso em paralelo a outras propostas de endurecimento. A Câmara já aprovou urgência para o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, e o Senado endureceu as penas para crimes sexuais digitais contra crianças.

Onde pedir ajuda

Mulheres em situação de violência podem acionar a Polícia Militar pelo 190 em emergências ou registrar denúncia pelo Ligue 180, canal nacional gratuito que funciona 24 horas. No Distrito Federal, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM I), na Asa Sul, e a DEAM II, em Ceilândia, são as unidades especializadas da PCDF.

Vizinhos e familiares também podem denunciar. Pela proposta aprovada na comissão, é exatamente esse relato de terceiros que passa a garantir o encaminhamento da vítima ao atendimento especializado, ainda que ela não confirme a agressão de imediato.

Perguntas frequentes

O que prevê o PL 2443/2025?

Obriga a polícia a conduzir a mulher e o suposto agressor à delegacia quando terceiros relatarem violência doméstica, mesmo que a vítima negue a agressão, com avaliação multidisciplinar na DEAM.

O projeto já virou lei?

Não. Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública em 16 de julho e ainda passa pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça, além do Senado.

Como denunciar violência doméstica?

Em emergências, ligue 190 (Polícia Militar). Denúncias também podem ser feitas pelo Ligue 180, canal nacional gratuito, ou diretamente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher.