A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (17) o projeto que cria a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos, a PNEJA, com busca ativa de quem abandonou a escola e cursos em horários flexíveis, inclusive aos fins de semana.
O texto aprovado é o PL 2610/2022, do ex-deputado Alexandre Frota, com relatoria da deputada Duda Salabert (PSOL-MG). A proposta ainda passa por outras duas comissões antes de seguir para o Senado.
O que prevê a política nacional de EJA
A PNEJA organiza em lei um conjunto de frentes para atrair de volta quem parou de estudar antes de concluir o ensino fundamental ou médio:
- Busca ativa de jovens e adultos que abandonaram os estudos
- Turmas em horários flexíveis, com oferta noturna e aos fins de semana
- Atendimento educacional dentro de presídios
- Formação de professores especializados na modalidade
- Bolsas e auxílios financeiros para os estudantes
- Integração da EJA com a educação profissional
- Letramento digital nas turmas
Para a relatora, a falta de uma lei permanente explica a oscilação da oferta no país.
“A ausência de uma política nacional permanente tem resultado em ações fragmentadas e descontinuadas ao longo das últimas décadas”, afirmou Duda Salabert no parecer aprovado pela comissão.
Como funciona a EJA no DF
Na rede pública do Distrito Federal, a EJA atende quem não concluiu o ensino fundamental ou o médio na idade regular. As inscrições são feitas pela Central 156 e pelo site da Secretaria de Educação, o educacao.df.gov.br, em períodos definidos a cada semestre. Fora das janelas de inscrição, as vagas remanescentes são oferecidas diretamente nas escolas que têm a modalidade.
Quem pretende voltar a estudar no segundo semestre também pode se organizar pelo calendário da rede: as aulas recomeçam no dia 27 de julho, como mostra o calendário de volta às aulas do DF. Outra porta de certificação é o Encceja, exame nacional que certifica o fundamental e o médio; o cartão de confirmação da prova de agosto já está disponível.
O avanço da escolarização de adultos aparece nas estatísticas: o analfabetismo no Brasil caiu ao menor nível desde 2016, mas milhões de adultos seguem sem o ensino básico completo, público que a PNEJA quer alcançar.
Próximos passos na Câmara
O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Aprovado nessas etapas, vai a votação pela Câmara e depois pelo Senado. Só depois da sanção presidencial a política passa a valer.
Perguntas frequentes
O que é a PNEJA?
É a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos criada pelo PL 2610/2022, aprovado na Comissão de Educação da Câmara em 17 de julho de 2026.
Quem pode estudar na EJA do DF?
Jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o médio na idade regular. A inscrição é feita pela Central 156 ou pelo site educacao.df.gov.br.
A política já está valendo?
Não. O projeto ainda precisa passar por duas comissões, pelo plenário da Câmara quando houver recurso, pelo Senado e pela sanção presidencial.
