A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Universidade de Stanford promovem em Brasília, nos dias 24 e 25 de agosto, o fórum Advocacia 4.0, dedicado ao uso de inteligência artificial na advocacia e no sistema de Justiça. A inscrição é gratuita e vale para quem quiser acompanhar presencialmente ou pela internet.
O anúncio da abertura das inscrições foi publicado pela OAB em 17 de agosto. O evento tem nome oficial de Advocacia 4.0 – Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia e reúne as três instituições em uma programação de dois dias, dividida entre a sede da seccional do Distrito Federal e o campus do IDP na Asa Norte.
A participação de Stanford ocorre por meio do Deliberative Democracy Lab, laboratório da universidade norte-americana voltado a métodos de consulta pública estruturada. É o mesmo grupo que conduz, junto com a OAB, uma pesquisa nacional sobre o uso de ferramentas de IA no trabalho jurídico.
Onde e quando acontece cada dia
A abertura ocorre na segunda-feira, 24 de agosto, das 19h às 21h, no auditório da OAB-DF, no SEPN 516, Bloco B, Lote 07, na Asa Norte. No dia seguinte, terça-feira, 25 de agosto, as atividades vão das 9h às 18h na sede do IDP, no SGAN 609, também na Asa Norte.
Quem se inscrever e comprovar participação, presencial ou pela plataforma on-line, recebe certificado de 11 horas. O documento fica disponível a partir de 26 de agosto no Painel do Inscrito. As inscrições seguem abertas até 25 de agosto, pela central de eventos da OAB.
- 24 de agosto: abertura, das 19h às 21h, no auditório da OAB-DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 07, Asa Norte)
- 25 de agosto: painéis, das 9h às 18h, na sede do IDP (SGAN 609, Asa Norte)
- Inscrição: gratuita, presencial ou on-line, até 25 de agosto
- Certificado: 11 horas, liberado a partir de 26 de agosto
- Contato: eventosoab@oab.org.br
A pesquisa que antecede o fórum
Em 14 de agosto, profissionais de diferentes regiões do país participaram de uma etapa deliberativa da pesquisa conduzida pela OAB com Stanford e o IDP. Mais de 500 advogados foram selecionados para representar a diversidade da advocacia brasileira nessa fase.
Segundo a OAB, os temas tratados foram ética profissional, responsabilidade, proteção de dados, segurança da informação, capacitação e governança da advocacia digital. São os mesmos eixos que estruturam a programação do fórum.
A pesquisa foi lançada em 13 de julho e integra o Plano Nacional de Integração da IA na Advocacia (PNIAA). O levantamento tem duas etapas: um questionário eletrônico enviado aos profissionais e uma deliberação nacional on-line com especialistas brasileiros e estrangeiros, esta conduzida pela metodologia do laboratório de Stanford. Os selecionados para a segunda fase recebem certificado emitido pela universidade.
A Ordem declara que o resultado deve subsidiar a formulação de políticas institucionais de transformação digital e diretrizes para o uso ético, seguro e responsável da tecnologia. A participação no questionário é voluntária e aberta a toda a advocacia brasileira.
O formato deliberativo adotado pelo laboratório de Stanford parte de um princípio simples: ouvir um grupo grande e representativo antes de propor regra, em vez de submeter um texto pronto à consulta. No caso da advocacia, a questão prática é definir até onde uma ferramenta automatizada pode atuar na produção de peça, na pesquisa de jurisprudência e no atendimento ao cliente sem transferir para a máquina uma responsabilidade que é do profissional inscrito na Ordem.
Por que o debate chega agora
O uso de IA no trabalho jurídico deixou de ser experimento isolado e passou a aparecer em rotinas de escritório e de tribunal, o que trouxe para a mesa questões de sigilo profissional, guarda de dados de cliente e atribuição de erro. Nenhuma delas tem resposta consolidada na regulamentação da advocacia.
Brasília concentra a discussão por abrigar as sedes dos tribunais superiores e do Conselho Federal da OAB. Para o advogado do Distrito Federal, o fórum é a chance de acompanhar de perto a formulação de um entendimento que deve orientar a atuação da categoria nos próximos anos.
Quem pretende participar precisa fazer a inscrição pela central de eventos da OAB antes das atividades. A programação detalhada por dia fica disponível na mesma página, com opção de download.
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