Crime da 113 Sul: Mairlon cursa Direito após anulação no STJ
Francisco Mairlon ficou 14 anos preso pelo triplo homicídio da 113 Sul até o STJ trancar a ação penal, em outubro de 2025. Agora ele estuda Direito no DF.
Neste texto5 tópicos
Francisco Mairlon Barros Aguiar, que passou 14 anos preso acusado de participar do triplo homicídio conhecido como crime da 113 Sul, começou nesta semana a graduação em Direito em uma universidade particular do Distrito Federal. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 14 de agosto.
Ele deixou a Penitenciária da Papuda em outubro de 2025, no mesmo dia em que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sua condenação e determinou o trancamento da ação penal. Com o processo extinto, não pesa contra ele condenação por aquele caso.
O crime é um dos mais conhecidos da crônica policial de Brasília. Em 28 de agosto de 2009, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a mulher dele, Maria Carvalho Villela, e a empregada da casa, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas em um apartamento da 113 Sul.
O que decidiu o STJ
O julgamento ocorreu em 14 de outubro de 2025, no recurso especial 2232036, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior. A Turma entendeu que a condenação se apoiou em confissões colhidas na fase policial que não foram confirmadas em juízo, e que outras provas do processo apontavam em sentido diferente.
“É inadmissível que, no Estado Democrático de Direito, um acusado seja pronunciado e condenado por um tribunal de juízes leigos, apenas com elementos da fase extrajudicial, dissonantes da prova em juízo”, registrou o relator.
Mairlon havia sido condenado a 47 anos de reclusão por homicídio qualificado e furto qualificado. A decisão do STJ não determinou novo julgamento: a ação penal foi trancada.
Por que a decisão importa além do caso
O entendimento fixado pela Sexta Turma trata de um ponto sensível do processo penal brasileiro, o peso que o júri pode dar a declarações prestadas apenas na delegacia. Pelo Código de Processo Penal, elementos colhidos no inquérito não podem, sozinhos, fundamentar condenação.
Os pontos centrais do caso:
- Crime: triplo homicídio em apartamento da 113 Sul, em agosto de 2009
- Vítimas: o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela, a mulher dele e a empregada da casa
- Pena imposta antes da anulação: 47 anos de reclusão
- Tempo cumprido: 14 anos, na Penitenciária da Papuda
- Decisão: Sexta Turma do STJ, em 14 de outubro de 2025, no REsp 2232036
O que vem agora
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou intenção de recorrer da decisão. O caminho previsto no rito é o recurso interno no próprio STJ e, esgotada essa via, o recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o que costuma levar anos. Enquanto não houver reforma do julgado, Mairlon segue sem condenação no caso e em liberdade.
Em março de 2026, ele recebeu uma homenagem da subseção do Gama da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). Nas redes sociais, escreveu: “Não posso mudar o passado, mas posso escolher o que farei com tudo aquilo que vivi”.
O caso da 113 Sul teve outros réus, e o desfecho de cada um corre em processo próprio. A anulação decidida em outubro alcança apenas a situação processual de Mairlon.
O processo que se desfez em 2025
A investigação da Polícia Civil concluiu que o triplo homicídio foi encomendado. Adriana Villela, filha do casal e arquiteta, foi apontada como mandante, e Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon como executores.
Adriana foi condenada pelo Tribunal do Júri a 67 anos e seis meses de prisão em regime fechado, em outubro de 2019. A sessão durou 103 horas e entrou para o registro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) como o júri mais longo da história do DF.
Em 2 de setembro de 2025, cinco semanas antes da decisão sobre Mairlon, a mesma Sexta Turma do STJ anulou a condenação de Adriana Villela e reabriu a fase de provas do processo. Os dois julgamentos trataram do mesmo ponto: o que pode e o que não pode sustentar uma condenação no júri popular.
Dezessete anos depois do crime, as duas condenações revistas pelo STJ em 2025, a de Adriana Villela e a de Francisco Mairlon, deixaram de existir. A situação processual dos demais acusados corre em separado.
Leia também: projeto muda regras de remição de pena e volta ao debate no Congresso.
Perguntas frequentes
Mairlon foi absolvido?
O STJ anulou a condenação e trancou a ação penal em outubro de 2025. Com o processo extinto, ele não tem condenação pelo caso. O MPDFT manifestou intenção de recorrer.
Quanto tempo ele ficou preso?
Catorze anos, na Penitenciária da Papuda, segundo o Superior Tribunal de Justiça.
Qual foi o fundamento da anulação?
A Sexta Turma entendeu que a condenação se apoiou em confissões da fase policial que não foram confirmadas em juízo, o que contraria o devido processo legal.
