qui, 19 nov

Crime da 113 Sul: empate no STJ mantém anulada a condenação de Adriana Villela

Empate de 2 a 2 na Sexta Turma do STJ mantém anulada a condenação de Adriana Villela, de 61 anos e 3 meses. Processo volta à 1ª instância.

Por Redação Sou Brasília 3 min de leitura
Jardim interno do edifício-sede do STJ, em Brasília, visto através da parede de vidro com a sigla do tribunal
Foto: Max Rocha/STJ (CC BY 4.0, via Wikimedia Commons)
Neste texto3 tópicos
  1. Como cada ministro votou
  2. O que está em disputa entre os votos
  3. O caso e as vítimas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) empatou em 2 a 2, nesta quinta-feira (19), o julgamento dos embargos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a anulação da condenação de Adriana Villela, e o empate manteve a decisão em favor da arquiteta. Ela havia sido condenada a 61 anos e 3 meses de prisão pelas mortes dos pais e da empregada da família, em 2009, no apartamento da 113 Sul.

Na prática, o júri de 2019 continua sem efeito e o processo não chega ao fim: a nulidade vale a partir da pronúncia, a decisão que mandou a ré a julgamento popular, e a ação volta à primeira instância. Adriana Villela não foi absolvida. Segundo o Jornal de Brasília, a defesa afirmou em nota que espera que ela não seja submetida a novo júri.

Como cada ministro votou

O julgamento foi no plenário virtual. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, acolheu os embargos apenas para esclarecer pontos do acórdão, sem mudar o resultado, e foi acompanhado pelo ministro Carlos Brandão. Os ministros Og Fernandes e Rogerio Schietti divergiram: para eles, a decisão de 2025 tem omissões que deveriam levar à rejeição do recurso da defesa e ao restabelecimento da pena de 61 anos e 3 meses.

A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas Custódio não votou. Ela atuou no caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e se declarou impedida, informou o site Conjur, que registrou o julgamento. Com quatro votos, o placar não tinha como desempatar: a Lei 14.836/2024 manda que o empate favoreça o réu.

A conta ajuda a medir o quanto o caso é apertado. A nulidade havia passado em setembro de 2025 por 3 a 2; agora, os embargos para reverter essa decisão ficaram em 2 a 2.

O que está em disputa entre os votos

A anulação de 2025 se apoiou em um ponto: a defesa tentou durante todo o processo ver os vídeos dos depoimentos de corréus tomados na delegacia e só teve acesso a eles no sétimo dia de julgamento no júri. A maioria entendeu que isso feriu a ampla defesa.

Og Fernandes sustentou que o voto vencedor partiu de erro na premissa. Segundo ele, o trecho do acórdão do TJDFT usado pelo relator apenas reproduzia uma alegação dos advogados, e não reconhecia que a defesa ficou sem acesso às mídias durante toda a instrução. Schietti acrescentou que a questão é anterior à pronúncia e já havia sido examinada antes do júri, o que levaria à preclusão, isto é, à perda do direito de rediscutir o tema.

Sebastião Reis Júnior rebateu. Disse que o próprio acórdão do TJDFT reconhece que a defesa só viu os vídeos durante o júri, o que quebra a paridade de armas entre acusação e defesa, e que o STJ não pode deixar de reconhecer ilegalidade apenas por regra processual como a preclusão.

O caso e as vítimas

O crime ocorreu em agosto de 2009, na quadra 113 Sul, no Plano Piloto. Morreram o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela, a advogada Maria Carvalho Mendes Villela e a funcionária Francisca Nascimento da Silva. O recurso tramita como REsp 2.050.711.

A cobertura do SouBrasília acompanhou as etapas recentes: o julgamento marcado para agosto e o adiamento para o dia 18. As reportagens consultadas não trazem manifestação do MPDFT sobre o resultado, e nenhuma delas informa data para o próximo ato do processo na primeira instância.

Fontes: Conjur e Jornal de Brasília.

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