Comissão aprova proibir clube de desligar jovem atleta durante o ano escolar

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15, um projeto que proíbe clubes e outras organizações formadoras de rescindir por conta própria o contrato de formação de atletas durante o período letivo, salvo por justa causa. Quem descumprir a regra terá o certificado de organização formadora suspenso por um ano.

O texto é o Projeto de Lei 5224/2025 e altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023). O objetivo declarado é garantir estabilidade escolar a jovens em formação esportiva e combater a evasão.

O que muda para o atleta de base

• Proibição de desligar no ano escolar: a organização formadora não pode rescindir unilateralmente o contrato durante o período letivo.
• Exceção: a justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• Punição: suspensão do certificado de organização formadora por um ano.
• Aviso em 24 horas: se o atleta tiver menos de 18 anos, a rescisão precisa ser comunicada ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público nesse prazo.

Por que o relator mexeu no texto original

O projeto foi apresentado pelo deputado Douglas Viegas (SP), hoje fora do exercício do mandato. A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), com duas mudanças.

A primeira trocou a exceção de "falta disciplinar grave" por "justa causa", expressão com referência na CLT, para dar mais precisão técnica. A segunda ampliou a notificação: o texto original previa aviso apenas ao Conselho Tutelar, e o relator incluiu o Ministério Público. Luiz Lima justificou que a medida decorre das atribuições constitucionais e legais do MP na defesa de crianças e adolescentes.

O relator também argumentou que a dispensa no meio do ano escolar traz prejuízos emocionais, sociais e pedagógicos, "especialmente em razão da necessidade de mudança de residência, de estabelecimento de ensino e da ruptura dos vínculos construídos ao longo do ano escolar".

Em que pé está a tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo: se as comissões aprovarem, ela segue sem votação no Plenário da Câmara. Ainda falta a análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores para virar lei. Até lá, nada muda nas regras de contrato de formação.

Para famílias do DF que têm filhos em categorias de base, o ponto prático é acompanhar a tramitação no site da Câmara, onde a Agência Câmara publica cada etapa. A cidade costuma receber competições de base e eventos esportivos, como mostram as matérias do SouBrasília sobre o Campeonato Brasileiro de Saltos Ornamentais, sediado em Brasília e sobre a Sand Series, que levou 600 atletas ao Mané Garrincha.

Fonte: Agência Câmara, 15 de outubro de 2026.