Senado analisa isentar de imposto a caneta de adrenalina importada para anafilaxia

Um projeto de lei no Senado quer zerar o Imposto de Importação sobre a adrenalina autoinjetável, a caneta usada para tratar crise de anafilaxia, quando a compra for feita por pessoa física para uso próprio. O PL 5.041/2026, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), foi apresentado em 12 de agosto e ganhou divulgação da Agência Senado nesta terça-feira (20). Ainda não virou lei, e quem precisa do medicamento segue pagando o imposto.

O que muda se o projeto for aprovado

O texto acrescenta uma alínea à Lei 8.032, de 1990, que lista as importações com isenção ou redução do imposto. A nova hipótese cobre a "importação, por pessoa física, de adrenalina autoinjetável para uso próprio, destinada ao tratamento da anafilaxia". Empresas, farmácias e revendedores ficam de fora.

O projeto também manda o Poder Executivo estimar quanto o governo deixa de arrecadar e incluir o valor no demonstrativo de renúncias que acompanha o orçamento. A lei, se aprovada, vale a partir do primeiro exercício financeiro seguinte ao cumprimento dessa etapa.

Por que a caneta é importada

A justificativa da senadora diz que o Brasil não produz o autoinjetor e que nenhum modelo tem registro na Anvisa para venda no país. Quem precisa depende de importação com prescrição médica. O documento cita custo superior a R$ 2.000 por um conjunto de duas canetas e afirma que esse valor deve ter subido com inflação, câmbio e logística. Nos Estados Unidos, segundo o mesmo texto, versões genéricas saem por cerca de US$ 100 a US$ 180 o conjunto.

A anafilaxia é uma reação alérgica grave que pode levar à obstrução das vias aéreas, ao choque e à morte em poucos minutos. Na justificativa, a adrenalina aplicada no músculo aparece como tratamento de primeira escolha, e as diretrizes citadas recomendam que o paciente de risco tenha dois autoinjetores sempre à mão, porque parte dos episódios exige uma segunda dose antes de o socorro chegar.

Quantas pessoas podem ser afetadas

O Brasil não tem levantamento nacional de quem teria indicação para portar o dispositivo. A autora recorre a estudos internacionais, que estimam de 0,3% a 0,8% da população, e conclui que o grupo ficaria entre 640 mil e 1,7 milhão de brasileiros. É uma projeção do gabinete, não um dado oficial de saúde.

Para crianças pequenas, a justificativa descreve a compra de dois conjuntos, quatro canetas no total, para que um fique na escola, com profissionais treinados, e outro com a família.

O que o projeto não faz

A isenção não cria política pública de fornecimento. A própria senadora registra que o país não tem programa que entregue a adrenalina autoinjetável, e o texto não obriga o SUS a oferecer a caneta. O efeito se limita ao imposto de quem já importa. Como a lei de isenção exige previsão legal específica, o argumento do projeto é que, sem ela, a Justiça não pode conceder o benefício caso a caso.

A justificativa também compara o Brasil a outros países: no Reino Unido o sistema público fornece o medicamento por prescrição, com gratuidade para crianças, e na Austrália o governo subsidia parte do custo. Na França há registro regular e reembolso parcial.

Em que fase está a proposta

Segundo a consulta ao sistema do Senado feita nesta terça, a tramitação registrava a matéria como aguardando despacho desde a autuação, em 12 de agosto, sem comissão definida. O texto completo e o andamento estão na página do PL 5.041/2026 no site do Senado.

No Senado e na Câmara, outras propostas de saúde seguem em análise. O SouBrasília cobriu o projeto que obriga o SUS a fornecer alimentos especiais a quem tem erro inato do metabolismo e os números sobre a queda de consultas por lesões do colo do útero entre adolescentes vacinadas. Fontes: texto do Agência Senado e avulso do projeto.