MPDFT recomenda à SES-DF garantir exames de gasometria na rede pública antes do fim do contrato

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde (SES-DF) que garanta a continuidade dos exames de gasometria na rede pública. A recomendação saiu da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) na segunda-feira, 26 de outubro, e foi divulgada pelo órgão na quinta-feira, 29. A SES-DF tem 30 dias para informar o que fez.

O que o MPDFT pede à SES-DF

O documento pede três providências. A primeira é dar prioridade à conclusão do processo de contratação dos insumos usados nos exames. A segunda é resolver as divergências técnicas que ainda existem sobre o modelo de aquisição. A terceira é adotar medidas administrativas e orçamentárias para que os exames não parem na rede pública.

A urgência vem do calendário. Segundo o MPDFT, o contrato vigente para o fornecimento dos reagentes termina em março de 2027 e não pode ser prorrogado. Por isso a promotoria quer o novo processo de contratação concluído a tempo, antes que o contrato atual acabe.

O que é a gasometria e quem depende dela

A gasometria é um exame de sangue colhido de uma artéria. Ele mede o oxigênio e o gás carbônico no sangue e o equilíbrio ácido-básico do corpo. Os dados ajudam a equipe médica a decidir, por exemplo, como ajustar a ventilação de um paciente que respira com ajuda de aparelhos.

O MPDFT lista o exame entre os usados no atendimento de pacientes em:

• unidades de terapia intensiva (UTIs);
• serviços de urgência e emergência;
• centros cirúrgicos;
• unidades neonatais.

Isso significa que a falta dos insumos atingiria os setores em que a resposta do laboratório precisa ser rápida e o paciente já está em estado grave.

Há exame suspenso hoje?

A nota do MPDFT não relata suspensão dos exames neste momento. O texto trata da prevenção: a recomendação existe para evitar a descontinuidade, e não para reagir a uma falta já registrada. A nota também não traz posicionamento da SES-DF sobre o assunto.

A recomendação é um instrumento do Ministério Público para orientar o gestor a corrigir um problema antes de uma ação judicial. Ela não tem força de sentença. Se as providências não vierem, o órgão pode recorrer à Justiça.

Esta não é a primeira vez que a Prosus cobra a pasta neste segundo semestre. Em setembro, o órgão também atuou sobre a fila de psiquiatria, com 11.441 pessoas, e sobre a fila de urologia, com 13.821 pacientes. Para quem precisa de exame de imagem na rede, a SES-DF também anunciou seis tomógrafos novos em hospitais do DF.

Serviço: o que acompanhar

• Órgão: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do MPDFT.
• Recomendação enviada em: 26 de outubro de 2026.
• Prazo da SES-DF para responder: 30 dias.
• Fim do contrato atual dos reagentes: março de 2027, sem possibilidade de prorrogação.
• Íntegra: publicada pelo MPDFT na sala de imprensa do órgão.
• Atendimento ao público no MPDFT: (61) 3343-9500, em dias úteis, das 9h às 19h.