MPDFT aponta falhas em cinco cemitérios do DF e sugere ação de R$ 30 milhões
Relatório da Prodecon aponta muros em risco, covas abertas e reclamações de cobrança em cinco cemitérios do DF e pede vistoria antes do Dia de Finados.
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou falhas de segurança e de conservação em cinco cemitérios públicos do DF administrados pela concessionária Campo da Esperança Serviços Ltda. O relatório da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) sugere uma ação civil pública com indenização preliminar de R$ 30 milhões, segundo reportagem do Metrópoles que teve acesso ao documento.
Quais cemitérios foram vistoriados?
As vistorias ocorreram entre julho e outubro de 2026 nos cemitérios de Brazlândia, Asa Sul, Planaltina, Taguatinga e Gama. O objetivo era checar se a empresa cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro de 2025.
O que o MPDFT encontrou?
Segundo a reportagem, o relatório descreve problemas variados, que mudam de unidade para unidade:
- Planaltina: muros com risco de colapso;
- Brazlândia e Gama: cercamentos rompidos e portões abertos, sem controle adequado de acesso;
- Em mais de uma unidade: covas profundas abertas e sem isolamento, tampas e placas de jazigos soltas, deslocadas ou afundadas, e obras sem sinalização;
- Calçamento e limpeza: irregularidades no piso, entulho, lixo e restos de obra entre os túmulos, com dificuldade de circulação para idosos e pessoas com deficiência.
O documento também reúne reclamações de consumidores: furto de placas de identificação de sepulturas, demora na transferência de titularidade de jazigos e perda de documentos entregues à administração. Há ainda relatos de contestação de contratos de manutenção, dificuldade para cancelar o serviço e negativação no Serasa.
O SouBrasília já noticiou casos ligados à mesma concessionária, como a condenação a indenizar uma família depois que o piso desabou durante um enterro e a condenação por furto de uma placa e de um castiçal de jazigo.
O que o relatório recomenda?
O parecer faz recomendações, que ainda não são decisões. Elas dependem de procedimentos legais e de análise das autoridades competentes:
- executar na Justiça as obrigações do TAC cujos prazos já venceram, com cobrança das multas previstas no acordo;
- propor ação civil pública para exigir correções estruturais, medidas urgentes de segurança e indenização por dano moral coletivo;
- pedir ao Governo do Distrito Federal que avalie abrir um processo de caducidade da concessão, que pode levar à perda do direito de administrar os cemitérios;
- notificar a empresa para apresentar defesa e comprovar a correção das falhas em 20 dias, com dados por unidade;
- solicitar vistorias da Defesa Civil antes do Dia de Finados, em 2 de novembro.
O valor de R$ 30 milhões equivale a 20% da receita anual informada pela concessionária em 2025. O montante é preliminar e ainda depende de verificação e de eventual decisão judicial.
O que dizem a empresa e o governo?
A reportagem que serviu de base não registra manifestação da Campo da Esperança sobre o relatório. Também não informa se o GDF já decidiu algo sobre a avaliação da concessão.
Como a família pode reclamar?
Quem teve problema com a manutenção de jazigo, cobrança ou documentos pode registrar a queixa no MPDFT. A sede fica no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, e atende ao público em dias úteis, das 12h às 19h. O telefone é (61) 3343-9500, com atendimento em dias úteis, das 9h às 19h. Guarde contratos, recibos e fotos da situação do jazigo: são esses papéis que sustentam uma reclamação.
A visita ao cemitério cresce perto de 2 de novembro. Quem pretende ir nessa data deve observar a sinalização, evitar áreas com obras ou covas abertas e, em caso de risco, avisar a administração e o Corpo de Bombeiros.
Fonte: reportagem do Metrópoles (coluna Mirelle Pinheiro), com base no relatório técnico-jurídico da Prodecon/MPDFT.
