MPDFT propõe à Caesb plantão para religar água em fins de semana e feriados

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) propôs à Caesb um plantão para religar a água aos sábados, domingos e feriados. A ideia surgiu em reunião na terça-feira, 3 de novembro, e a companhia ainda não se comprometeu a adotar o serviço.

Hoje, quem paga a conta atrasada na sexta-feira pode ficar sem água durante o fim de semana, porque o prazo de religação só corre em dias úteis. É esse intervalo que o MPDFT quer encurtar.

O que o MPDFT propôs à Caesb

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) se reuniu com representantes da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) e da Caesb. A conversa foi conduzida pela promotora Vivian Barbosa Caldas.

A religação é feita atualmente por uma empresa terceirizada. O Ministério Público quer que ela também funcione nos fins de semana e feriados, para o consumidor não esperar dias pelo restabelecimento depois de quitar o débito que motivou o corte.

O encontro faz parte do Inquérito Civil nº 08192.077649/2026-68, aberto em agosto para apurar possíveis irregularidades nos procedimentos e prazos de religação após a regularização das dívidas. A Caesb disse que a viabilidade do plantão ainda será avaliada, com análise técnica, operacional e financeira.

Qual é o prazo de religação hoje

A Resolução nº 14/2011 da Adasa fixa em seis horas úteis o prazo para religar a água no padrão, o ponto do hidrômetro. A contagem considera só o expediente dos dias úteis. Por isso, o consumidor que paga na sexta-feira ou na véspera de feriado pode esperar mais tempo do que as seis horas sugerem.

O problema aparece, portanto, quando a água já foi cortada em dia útil anterior e o consumidor só consegue quitar a dívida na sexta-feira ou na véspera de feriado. A Adasa informou que prevê revisar a norma até o fim de 2027 e que as questões levantadas pelo MPDFT entrarão nessa reformulação.

O que a Caesb afirmou na reunião

• Em regra, a companhia não faz corte por inadimplência às sextas-feiras nem em vésperas de feriado, justamente para evitar que o cliente passe esses dias sem água.
• Pedidos de religação de consumidores com comorbidades serão tratados como prioridade.
• Antes do corte, a Caesb tenta contato por telefone, e-mail e notificação impressa.
• Para quem tem tarifa social, a suspensão só ocorre depois de pelo menos doze contas sem pagamento.

O que fazer se a água for cortada

Enquanto não há plantão, o caminho é o já conhecido: quitar todas as contas em atraso que geraram o corte e pedir a religação pelo Portal de Serviços, pelo aplicativo ou em um posto de atendimento. O passo a passo está no guia da Caesb na Central de Serviços do SouBrasília e, para emitir o boleto, em como tirar a segunda via da conta de água. Guarde o comprovante de pagamento, que pode ser pedido na solicitação, e confira a matrícula do imóvel antes de pagar para não quitar o débito de outra unidade.

O guia de segunda via, tarifa social e religação segue no ar para consulta rápida.

Quando o assunto volta à mesa

O tema será retomado em nova reunião, prevista para o início de 2027, com as áreas de gestão comercial e de regulação da Caesb. O objetivo é aprofundar os procedimentos de religação e avaliar alternativas de atendimento nos fins de semana e feriados.

Até lá, nada muda para o consumidor: o prazo continua sendo o da resolução de 2011. O MPDFT afirma que a atuação busca compatibilizar a religação com a continuidade do abastecimento, observando a adequação e a eficiência do serviço. Se houver decisão sobre o plantão, o SouBrasília atualiza a página da Caesb com horários e canais.