Morar Bem DF: como se inscrever na Codhab e quem tem direito

A inscrição no Morar Bem, o programa habitacional do GDF, é feita pela Codhab-DF em dois canais: o aplicativo CODHAB Cidadão, disponível para Android e iPhone, e o site oficial da companhia, em codhab.df.gov.br. O cadastro pode ser feito a qualquer momento, sem depender de edital aberto.

Quem se inscreve entra na fila que abastece os sorteios e chamamentos de unidades subsidiadas em várias regiões administrativas. Muitos empreendimentos saem em parceria com o programa federal de habitação, o que amplia o subsídio e reduz a parcela para quem é selecionado.

Quem pode se inscrever no Morar Bem

Os requisitos estão no artigo 4º da Lei distrital nº 3.877, de 2006, com a redação dada pela Lei nº 7.374, de 28 de dezembro de 2023. Para se candidatar a imóvel pronto ou lote urbanizado, é preciso:

• ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei;
• nos últimos cinco anos, permitida a contagem cumulativa do tempo, residir no DF, ou trabalhar no DF e residir na Região Metropolitana do Entorno;
• não ser proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial no DF ou na cidade em que reside;
• não ser usufrutuário de imóvel residencial no DF;
• ter renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000, no caso da área urbana, ou renda bruta familiar anual de até R$ 96.000, na área rural;
• não ter sido beneficiário de programas habitacionais de transferência de propriedade ou de regularização fundiária.

O requisito dos cinco anos é o que mais elimina candidato desavisado. Como a contagem é cumulativa, períodos separados de moradia no DF podem ser somados, mas precisam ser comprovados. Por isso vale reunir comprovantes de residência de todo o período antes de abrir o cadastro.

Quem tem prioridade na seleção

A mesma lei, no artigo 3º, define os grupos que recebem atendimento prioritário na política habitacional do DF:

• famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
• pessoas com mais de 60 anos;
• pessoas com deficiência;
• famílias em situação de risco ou atingidas por remoções;
• mulheres vítimas de violência doméstica;
• famílias com renda de até três salários mínimos.

“Dentro dos percentuais estabelecidos neste artigo, devem ser respeitadas cotas específicas para atendimento ao público prioritário.” (Lei nº 3.877/2006, art. 5º, § 3º)

A fila não anda por ordem de chegada. A Codhab-DF trabalha com pontuação, que considera tempo de cadastro, renda, composição familiar e os critérios sociais acima. Cada empreendimento pode ter público-alvo próprio, divulgado no momento do chamamento.

Como se inscrever passo a passo

1. Reúna documentos pessoais, CPF, comprovação de renda de todos os moradores da casa e os comprovantes de residência no DF dos últimos cinco anos.
2. Baixe o aplicativo CODHAB Cidadão ou acesse o site da Codhab-DF.
3. Crie o login e preencha o cadastro com seus dados e os de quem mora com você.
4. Confira renda e composição familiar antes de enviar, porque é isso que define sua pontuação.
5. Finalize a inscrição e guarde o número de protocolo.
6. Atualize o cadastro sempre que mudar endereço, renda ou composição da família.

A atualização cadastral é o ponto que mais derruba candidato antigo. O cadastro fica ativo enquanto a família mantiver os dados em dia, e a falta de atualização pode levar à exclusão. Quem ficou anos na fila e não avisou uma mudança de renda ou de endereço corre o risco de perder a convocação.

Como acompanhar a convocação

O acompanhamento é feito nos mesmos canais da inscrição. No aplicativo e no site, o interessado consulta a situação do cadastro, vê as chamadas abertas e confirma se foi habilitado. A Codhab-DF publica as listas de habilitados de cada empreendimento no portal.

As convocações têm prazo para resposta. Quem não comparece ou não apresenta a documentação no período perde a vez para o próximo da lista, e volta a concorrer nas chamadas seguintes.

Perguntas frequentes

Como fazer a inscrição no programa Morar Bem do DF? Pelo aplicativo CODHAB Cidadão ou pelo site da Codhab-DF, em codhab.df.gov.br. A inscrição pode ser feita a qualquer momento, sem prazo de edital, desde que o candidato atenda aos requisitos da Lei nº 3.877/2006.

Qual a renda máxima para participar do Morar Bem? Renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000 para quem mora na área urbana, ou renda bruta familiar anual de até R$ 96.000 na área rural, conforme o artigo 4º da Lei nº 3.877/2006, com redação da Lei nº 7.374/2023.

Preciso morar há quanto tempo no DF? Cinco anos, com contagem cumulativa permitida. Também atende ao requisito quem trabalha no DF e reside na Região Metropolitana do Entorno pelo mesmo período.

Quem já tem imóvel pode se inscrever? Não. A lei exige que o candidato não seja proprietário, promitente comprador, cessionário ou usufrutuário de imóvel residencial no DF ou na cidade onde mora, e que não tenha sido beneficiado antes por programa habitacional ou de regularização fundiária.