O Governo do Distrito Federal deu um passo na política habitacional ao endereçar 400 lotes urbanizados no Setor R Norte da QNR 6, em Ceilândia, e assinar um decreto para a entrega de 10 mil lotes unifamiliares do programa Morar Bem. As medidas, anunciadas pela governadora Celina Leão, priorizam pessoas com deficiência (PcDs) inscritas no programa, gerido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
O endereçamento formaliza a identificação individual de cada um dos 400 lotes, etapa que permite dar sequência às fases seguintes do projeto, como implantação de infraestrutura urbana, ligações de serviços públicos e futura emissão da documentação de propriedade. Na mesma ação, o governo autorizou a supressão vegetal necessária para o início das obras no terreno.
Prioridade para quem historicamente ficou de fora
A destinação dos 400 lotes atende famílias com pessoas com deficiência, público que costuma enfrentar mais barreiras no acesso à moradia. Para a Codhab, o endereçamento é o gatilho administrativo que destrava as etapas de urbanização.
“A iniciativa visa promover a inclusão e garantir dignidade a um público que historicamente enfrenta desafios no acesso à moradia”, afirmou a governadora Celina Leão ao anunciar a entrega.
O decreto assinado no mesmo evento amplia o alcance do Morar Bem. A regra prevê a entrega de 10 mil lotes unifamiliares, acompanhados de carta de crédito para que os beneficiários possam construir a própria casa. O formato combina a oferta do terreno regularizado com apoio financeiro para a edificação.
Como funciona a etapa habitacional
O caminho até a casa própria pelo programa segue passos definidos:
- Inscrição e habilitação do beneficiário na Codhab
- Endereçamento e regularização do lote urbanizado
- Implantação de infraestrutura, com água, esgoto, energia e vias
- Liberação da carta de crédito para a construção
- Emissão futura da documentação de propriedade
O modelo de lote urbanizado com carta de crédito tem sido usado pelo GDF como alternativa à construção direta de unidades prontas, com o argumento de atender mais famílias com o mesmo orçamento e permitir que cada beneficiário construa conforme sua necessidade.
Em Ceilândia, uma das regiões mais populosas do DF, a demanda por moradia regularizada é alta, e o endereçamento dos 400 lotes na QNR 6 é visto como resposta concreta a essa fila. A expectativa da Codhab é avançar nas obras de infraestrutura assim que concluídas as etapas técnicas liberadas pelo endereçamento.
Com o decreto dos 10 mil lotes, o GDF sinaliza que pretende manter o ritmo de regularização e entrega de moradia ao longo do ano, ampliando a base de famílias atendidas pelo Morar Bem em diferentes regiões administrativas.
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