O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15) o projeto que inclui a educação financeira como conteúdo obrigatório nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio de todo o país. Como recebeu mudanças das senadoras e dos senadores, o texto volta agora à Câmara dos Deputados.
O PL 2.979/2023, de autoria da deputada gaúcha Any Ortiz, foi aprovado na forma de texto alternativo da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e transforma em obrigação legal o que hoje existe apenas como recomendação curricular.
O que muda na sala de aula
A educação financeira não vira uma disciplina nova, com professor e horário próprios. O tema será tratado de forma transversal, dentro de matérias que já existem, como matemática, história e geografia, ao longo de toda a formação escolar.
Cada escola terá autonomia para decidir como incorporar o conteúdo à sua realidade. Na prática, o aluno pode aprender juros compostos na aula de matemática, a história da moeda em história e desigualdade de renda em geografia, por exemplo.
A relatora ampliou o alcance do projeto original. Pelo texto aprovado, o poder público também deverá promover:
- Educação fiscal: a importância dos impostos no financiamento dos serviços públicos;
- Educação previdenciária: como funciona a Previdência Social e por que contribuir;
- Educação securitária: noções sobre seguros e proteção do patrimônio.
Ao defender a aprovação, Teresa Leitão afirmou que a proposta busca:
“Incorporar, simbólica e afirmativamente, temas que se harmonizam ao necessário desenvolvimento integral do educando”, disse a relatora no parecer aprovado pelo Plenário.
Tema já está na BNCC desde 2017
A educação financeira consta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017, o que já leva parte das redes de ensino, incluindo escolas públicas e particulares do Distrito Federal, a trabalhar o assunto em sala. A diferença é que a BNCC é uma norma infralegal, que pode ser revista por ato do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.
Com a inclusão direta na LDB, a cobrança passa a valer por força de lei. Redes públicas e privadas ficam obrigadas a comprovar o trabalho com o tema, e a alteração só poderá ser revertida pelo Congresso.
O movimento repete o caminho recente da educação política, que virou conteúdo obrigatório nas escolas com a Lei 15.468, sancionada neste ano depois de aprovação no Congresso.
Por que o projeto volta à Câmara
Como o Senado modificou o texto que os deputados aprovaram, a proposta retorna à Câmara para nova análise. Os deputados vão decidir se mantêm as mudanças da relatora ou se restauram a versão original. Só depois dessa etapa o projeto pode seguir para sanção presidencial.
Ainda não há data para a votação na Câmara. Com o recesso parlamentar a partir de 18 de julho, a análise deve ficar para agosto.
Perguntas frequentes
A educação financeira vira uma matéria nova?
Não. O conteúdo será trabalhado dentro de disciplinas que já existem, como matemática, história e geografia, sem criar aula ou professor específicos.
Quando a regra começa a valer?
O projeto ainda precisa ser votado de novo pela Câmara e sancionado pelo presidente. Só depois da publicação da lei as redes de ensino terão de se adaptar.
As escolas do DF já ensinam o tema?
Parte delas sim, porque a BNCC prevê a educação financeira desde 2017. A mudança torna a cobrança obrigatória por lei em todas as redes, públicas e privadas.
