A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), em Brasília, o projeto que cria o programa Recicla e Cash, um sistema de desconto nas contas de luz e água para quem entregar resíduos recicláveis em pontos de coleta credenciados. O PL 223/2025 ainda passa por outras três comissões antes de seguir para o Senado.
A proposta é da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). A lógica é a mesma do cashback do comércio: em vez de dinheiro de volta, o consumidor acumula créditos que viram abatimento direto nas faturas de energia elétrica e de água.
Como funcionaria o desconto
Pelo texto aprovado, o programa opera em três etapas:
- O interessado se cadastra em uma plataforma digital do programa e associa as contas de luz e água nas quais quer receber o abatimento;
- Os resíduos recicláveis são levados a pontos credenciados, como ecopontos, cooperativas de catadores e estabelecimentos parceiros;
- O material é pesado e registrado no local, gerando pontos proporcionais ao volume e ao tipo de resíduo, que são convertidos em crédito nas faturas cadastradas.
A gestão do programa ficaria a cargo do Ministério do Meio Ambiente, com participação da Aneel, agência reguladora de energia, e da ANA, agência reguladora de águas e saneamento.
“A principal vantagem desse modelo é a criação de um estímulo financeiro, por meio de descontos nas contas de energia elétrica e água, que motiva a população a adotar hábitos de separação de materiais”, afirmou o relator, Júnior Ferrari.
O que falta para virar lei
A aprovação na Comissão de Minas e Energia é a primeira de quatro etapas na Câmara. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar por todas sem recurso ao Plenário, segue direto para o Senado.
Ou seja: o desconto ainda não existe e não há prazo para entrar em vigor. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso e sancionado pela Presidência da República.
O que muda para o bolso do brasiliense
Se o programa sair do papel, moradores do DF poderão transformar garrafas PET, papelão, latas e outros recicláveis em desconto nas contas da Neoenergia e da Caesb. O modelo também tende a fortalecer as cooperativas de catadores, que atuariam como pontos credenciados de coleta.
Luz e água pesam no orçamento das famílias, e qualquer abatimento recorrente faz diferença no fim do mês. Para entender como esses custos entram no cálculo oficial da inflação, veja o que é o IPCA e como ele afeta seu bolso.
Leia também
Perguntas frequentes
O desconto na conta de luz e água já está valendo?
Não. O PL 223/2025 foi aprovado apenas na primeira de quatro comissões da Câmara. Ainda precisa passar pelas demais, pelo Senado e pela sanção presidencial.
Quem poderá participar do Recicla e Cash?
Qualquer consumidor que se cadastrar na plataforma do programa e entregar resíduos recicláveis em pontos credenciados, como ecopontos e cooperativas.
Como o crédito aparece na fatura?
O material entregue é pesado e convertido em pontos, proporcionais ao volume e ao tipo de resíduo. Os pontos viram crédito financeiro abatido nas contas de luz e água cadastradas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
