qua, 18 nov

Desenrola 3.0: comissão da MP é instalada e relator promete parecer em dezembro

Comissão mista da MP 1.393 foi instalada. Cid Gomes quer parecer no início de dezembro; a MP vale até 4 de março de 2027. Veja as regras do Desenrola 3.0.

Por Redação Sou Brasília 3 min de leitura
Notas de 100 reais sobre fundo azul (foto ilustrativa)
Foto: Daniel Dan/Pexels
Neste texto3 tópicos
  1. Prazo da MP
  2. Quem entra e como funciona
  3. O que o devedor do DF deve fazer agora

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.393/2026, que cria o Desenrola Brasil 3.0, foi instalada nesta terça-feira (17). O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), prometeu apresentar o parecer no início de dezembro, para que a MP seja votada em Câmara e Senado ainda neste ano.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente do colegiado e escolheu Cid Gomes como relator. Segundo a Agência Senado, a antecipação busca fechar a tramitação antes do fim dos mandatos de alguns integrantes da comissão.

Prazo da MP

O governo editou a medida em 25 de setembro. Considerando a prorrogação do prazo de vigência e o recesso parlamentar, o Congresso precisa aprová-la até 4 de março de 2027. Foram apresentadas 38 emendas. Se a MP não for votada a tempo, perde a validade.

Enquanto isso, o programa já tem regras em vigor, porque a medida provisória vale desde a edição. O que a comissão pode mudar é o texto que virará lei.

Quem entra e como funciona

A MP institui um programa emergencial para pessoas físicas inadimplentes. A União fica autorizada a comprar dívidas de bancos, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais, até o limite de R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. Depois da compra, o devedor negocia direto com a União, em condições facilitadas.

Os pontos centrais do texto, segundo a Agência Senado:

  • A seleção dá prioridade aos credores que oferecerem os maiores descontos, de pelo menos 90% do valor original da dívida.
  • Em regra, entram débitos inferiores a R$ 10 mil, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias.
  • O Ministério da Fazenda pode fixar critérios para incluir dívidas com outros valores ou prazos.
  • O pagamento pode ser à vista ou parcelado, com juros no parcelamento.
  • O desconto ao consumidor pode chegar ao percentual obtido pelo governo na compra, mas não há garantia de repasse integral.
  • As condições de pagamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
  • Banco do Brasil e Caixa podem ser contratados para administrar as operações.
  • O programa pode funcionar até 30 de junho de 2028.

Cid Gomes disse que “são milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras”.

O que o devedor do DF deve fazer agora

Nada muda por causa da instalação da comissão. O Desenrola 3.0 não pede inscrição prévia do consumidor: quem tem dívida dentro do perfil só pode negociar depois que a União comprar a carteira do credor, e as condições de pagamento ainda dependem do CMN. Por isso, o prazo de parcelamento, a taxa de juros e o desconto final ainda não existem para ninguém.

O SouBrasília já explicou quem pode renegociar dívida de até R$ 10 mil e como o governo organizou o edital para os bancos e o leilão de novembro.

O próximo marco é o parecer de Cid Gomes, previsto para o início de dezembro. Depois dele, a MP segue para os plenários da Câmara e do Senado.

Mais em Economia

Ver todas

Mais lidas da semana

últimos 7 dias
Enviar no WhatsApp