Desenrola 3.0: bancos têm 5 dias úteis para ofertar dívidas; leilão é em novembro
O edital do Desenrola 3.0 deu cinco dias úteis para bancos e fundos ofertarem dívidas. O consumidor ainda não precisa procurar o banco.
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Bancos e fundos têm cinco dias úteis para dizer ao governo quais dívidas querem vender no Desenrola 3.0. O consumidor ainda não precisa procurar o banco, e o leilão está previsto para novembro.
O edital que abre a primeira etapa do programa saiu no Diário Oficial da União, em edição extraordinária, na quinta-feira (22). O leilão pode ser adiado para o início de dezembro, segundo a Agência Brasil. O guia sobre quem entra no programa está na reportagem Desenrola 3.0: o que o consumidor precisa saber antes do edital e do leilão. Aqui está o que o edital muda.
O que acontece nos cinco dias úteis?
O chamamento é voltado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Nessa fase, os credores informam o volume de débitos elegíveis que pretendem oferecer. O governo usa os números para medir o interesse do mercado e separar as dívidas por faixa de renda. Não é uma convocação para o devedor renegociar.
| Etapa | O que ocorre | Prazo informado |
|---|---|---|
| Chamamento | Publicação do edital para os credores manifestarem interesse | Portaria de 22/10 |
| Carteiras | Bancos e fundos informam as dívidas que querem oferecer | 5 dias úteis |
| Definição do leilão | Governo analisa o volume e separa por faixa de renda | Sem data divulgada |
| Leilão | União compra as carteiras | Novembro, podendo ir ao início de dezembro |
| Renegociação | Devedor negocia a dívida com o desconto obtido | Regras ainda dependem do CMN |
Quanto o governo pode gastar?
Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas antigas que podem ser apresentadas. O programa exige desconto mínimo de 90% sobre o valor da dívida. Se a União comprasse tudo, pagaria no máximo 10%: R$ 9 bilhões.
O governo não é obrigado a comprar todas as carteiras. A ideia é fixar um orçamento para o leilão e fazer os credores concorrerem entre si, o que pode elevar o desconto. Conforme as carteiras recebidas, a pasta pode pedir 93% a 95%. No lançamento do programa, a estimativa era de até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, com gasto de cerca de R$ 15 bilhões.
Que dívidas entram no Desenrola 3.0?
- dívidas de até R$ 10 mil, pelo valor original;
- atrasos de 720 a 1.645 dias, de uns dois anos a quatro anos e meio;
- cartão de crédito, rotativo ou parcelado, e crédito pessoal sem consignação em folha;
- pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), conforme as regras do programa.
O programa nasceu de medida provisória assinada em setembro. Para saber qual dívida parada entra, leia também Desenrola 3.0: entra a dívida parada entre março de 2022 e outubro de 2024, e não há inscrição.
E o consumidor, o que faz agora?
Nada, por enquanto. O governo ainda vai divulgar as regras e o caminho para acessar as renegociações. Depois do leilão, o devedor poderá quitar a dívida à vista ou parcelar, e o parcelamento terá juros. Prazos, taxas e condições dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo o ministro, o governo quer montar o leilão de modo a favorecer devedores de menor renda e MEIs. Se o volume de dívidas de baixa renda for menor que o previsto, a União poderá comprar mais dívidas de renda alta.
Desconfie de mensagem que prometa "liberar" o Desenrola mediante pagamento ou envio de dados: não há inscrição nessa etapa, e o golpe com o nome do programa já circula nas redes. O acompanhamento oficial é feito pelo Ministério da Fazenda e pelo Diário Oficial da União, e a próxima definição esperada é a data do leilão, que o governo disse estar prevista para novembro e que pode ficar para o início de dezembro. Quando houver regra para o consumidor, o SouBrasília atualiza este guia.
