Aposentados e pensionistas do INSS que já comprometiam 35% do benefício com empréstimo e mantinham dois cartões ativos ficaram sem espaço para contratar novo consignado. A trava veio com a MP 1.355, que unificou a margem em 40%, e atinge cerca de 4,5 milhões de pessoas, segundo cálculo do setor financeiro.
A estimativa é de Túlio César Matos, fundador da fintech de crédito iCred. Pela conta, quem somava 35% em empréstimos e usava as duas fatias de 5% dos cartões chegou a 45% de comprometimento e, com o novo teto de 40%, estourou a margem da noite para o dia. Esse grupo não consegue contratar crédito novo nem fazer portabilidade para buscar juro menor.
O que mudou com a MP 1.355
Até abril, a margem consignável do INSS era de 45%, dividida em três fatias: 35% para o empréstimo tradicional, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício. A medida provisória, anunciada pelo governo em 4 de maio, acabou com as reservas por produto:
- A margem total cai de 45% para 40% do benefício, sem fatia exclusiva para cartões;
- Os 40% podem ser usados integralmente em empréstimo, se o beneficiário preferir;
- O prazo máximo do consignado do INSS sobe de 96 para 108 meses;
- Contratos antigos não são afetados pela nova regra.
Estamos diminuindo a margem de 45% para 40%, sem nenhuma reserva, afirmou o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, ao detalhar a medida, segundo o Poder360.
Margem cai até 30% em 2031
A redução continua nos próximos anos, em ritmo de dois pontos percentuais por ano: 40% em 2026, 38% em 2027, 36% em 2028, 34% em 2029, 32% em 2030 e 30% a partir de 2031. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, classificou o patamar de 30% como ideal para proteger a renda do aposentado.
O argumento do governo é de superendividamento: quanto menor a fatia do benefício presa em desconto em folha, maior a sobra para despesas básicas. O efeito colateral aparece em quem já estava no limite antigo e agora depende de amortizar contratos para reabrir espaço.
Concessões de consignado despencam
Dados do Banco Central levantados pela imprensa mostram queda de 43,2% nas concessões desde que as novas regras entraram em vigor. Em março, foram R$ 6,5 bilhões em consignado do INSS. O volume recuou para R$ 5 bilhões em abril e R$ 3,7 bilhões em maio.
Relatos de bancos associados à Febraban indicam que parte dos idosos sem acesso à linha, que é a mais barata do mercado, tem migrado para modalidades convencionais e mais caras para cobrir despesas urgentes.
Como consultar a sua margem no Meu INSS
A consulta é gratuita, pelo aplicativo ou pelo site meu.inss.gov.br:
- Entre com a conta gov.br;
- Busque por “Extrato de Empréstimos” (extrato de consignados);
- O documento mostra os contratos ativos, o percentual comprometido e a margem disponível para novas operações.
Antes de assinar qualquer contrato, confira as taxas: o Conselho Nacional de Previdência Social discute novo corte no teto de juros do consignado na reunião marcada para 28 de julho. Quem está no piso previdenciário pode conferir as regras gerais do consignado do INSS em 2026 e o calendário de pagamentos de julho.
Perguntas frequentes
Quem já tem contrato precisa mudar algo?
Não. Os contratos assinados antes da MP 1.355 seguem valendo nas condições originais.
Posso usar os 40% só em empréstimo?
Sim. A divisão por produto acabou; a margem única de 40% pode ir toda para o empréstimo tradicional.
Quando a margem volta a abrir para quem estourou o limite?
Conforme as parcelas dos contratos atuais são quitadas ou amortizadas, o percentual comprometido cai e o espaço reabre dentro do teto vigente.
