O governo vai propor a redução do teto de juros do empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) marcada para 28 de julho, em Brasília.
O anúncio é do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Hoje a taxa máxima que os bancos podem cobrar nessa linha é de 1,85% ao mês, percentual fixado pelo próprio conselho em março de 2025 e mantido desde então.
O ministério confirmou que ainda não há valor definido para a nova proposta. O percentual deve sair da negociação com os demais integrantes do colegiado.
Selic em queda sustenta o pedido de corte
O principal argumento da pasta é a trajetória da taxa básica de juros. Segundo reportagens da CNN Brasil e do portal Tribuna do Sertão, o Banco Central iniciou em março um ciclo de cortes que já soma três reduções de 0,25 ponto percentual, levando a Selic a 14,25% ao ano.
O raciocínio do governo é direto: se o custo do dinheiro cai, o crédito com desconto em folha, que tem garantia de pagamento e risco baixo para o banco, precisa acompanhar o movimento.
A conta, porém, não fecha sozinha. Os bancos alegam custos de captação acima da Selic para justificar as taxas atuais. De acordo com a mesma apuração, o ministro tem dito a interlocutores que esses custos não podem se sobrepor à taxa básica, o que trava o consenso dentro do conselho.
Regra automática para o teto está em estudo
Além do corte pontual, a equipe técnica da Previdência estuda uma fórmula permanente para calibrar o limite de juros, sem depender de nova votação do conselho a cada mudança de cenário econômico.
“Vamos estruturar uma proposta e debater no CNPS”, afirmou Wolney Queiroz em entrevista à CNN Brasil no dia 7 de julho.
O ministro tratou a indexação como hipótese, não como decisão tomada, e lembrou que a mudança não depende apenas da Previdência. O CNPS é quadripartite: reúne representantes do governo, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores e dos empregadores.
O que muda para quem tem ou quer contratar
- Teto atual: 1,85% ao mês, em vigor desde março de 2025
- Nova proposta: percentual ainda não divulgado pelo governo
- Quando decide: reunião ordinária do CNPS em 28 de julho
- Quem decide: governo, centrais de trabalhadores, empregadores e representantes dos aposentados
- Efeito prático: teto menor barateia contratos novos e portabilidade; operações já assinadas seguem as condições do contrato
No consignado, a parcela sai do benefício antes de o dinheiro cair na conta. É por isso que o limite existe: sem ele, o aposentado com nome negativado aceitaria qualquer taxa para ter o crédito aprovado. As regras gerais da modalidade, como margem e cuidados na contratação, estão no guia do empréstimo consignado do INSS em 2026.
Golpe da “antecipação” usa mudanças de regra como isca
Toda alteração no consignado vira gatilho para quadrilhas que ligam ou mandam mensagem se passando pelo INSS, oferecendo “taxa nova” ou “liberação antecipada”. O instituto não liga para oferecer empréstimo.
Quem quiser conferir contratos ativos no benefício deve usar o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135. O passo a passo de acesso está em como consultar o benefício pelo Meu INSS. Desconto de empréstimo não reconhecido pode ser contestado pelos mesmos canais, caminho parecido com o do acordo de ressarcimento dos descontos indevidos.
Se o conselho aprovar o novo teto no dia 28, a taxa passa a valer para as operações fechadas depois da publicação da resolução no Diário Oficial da União. Até lá, o limite de 1,85% ao mês continua valendo.
Leia também: STF tem maioria contra o desconto de 14% de aposentados do serviço público e o calendário de pagamentos do INSS de julho.
Perguntas frequentes
Qual é o teto de juros do consignado do INSS hoje?
1,85% ao mês para o empréstimo pessoal consignado, valor definido pelo CNPS em março de 2025 e inalterado desde então.
Quando sai a decisão sobre o corte?
A proposta será apresentada na reunião ordinária do CNPS de 28 de julho. O novo percentual, se aprovado, é publicado em resolução no Diário Oficial.
O corte vale para quem já tem empréstimo?
Não muda contrato assinado. A expectativa é que o novo limite valha para operações novas; quem tem contrato antigo pode avaliar a portabilidade para taxas menores.
