Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 ainda podem aderir ao acordo de ressarcimento do INSS pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios em todo o país, incluindo o Distrito Federal. A devolução sai em parcela única, corrigida pela inflação, direto na conta em que o beneficiário já recebe.
O prazo para registrar novas contestações terminou em 20 de junho, mas quem já contestou o desconto e não teve resposta da entidade segue habilitado a aceitar o acordo e receber o dinheiro de volta sem precisar entrar na Justiça. Segundo o INSS, o pagamento cai na conta poucos dias após a adesão.
Os números mostram o tamanho da operação. Até 22 de junho, o instituto registrava 6.614.939 contestações de descontos. Desse total, 4.764.946 beneficiários já haviam recebido a devolução, somando cerca de R$ 3,2 bilhões, e outros 1.849.993 pedidos ainda aguardavam conversão em pagamento.
Quem tem direito ao ressarcimento
O acordo alcança quem teve mensalidades de associações e sindicatos descontadas do benefício sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. A devolução administrativa vale para quem contestou o desconto pelos canais oficiais e não recebeu resposta da entidade ou teve a cobrança reconhecida como indevida.
Quem entrou na Justiça pelo mesmo motivo também pode desistir da ação para aderir ao acordo. O valor é atualizado pelo IPCA, da data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Como aderir pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS com login e senha do gov.br;
- Toque em “Consultar Pedidos” e localize o pedido de contestação;
- Abra a opção “Cumprir Exigência”;
- Marque “Sim” para aceitar o acordo e clique em “Enviar”.
Não é preciso anexar nenhum documento. Quem preferir atendimento por telefone pode ligar para a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. As agências dos Correios também fazem a adesão presencial em mais de 5 mil cidades.
Cuidado com golpes
A adesão é gratuita e feita apenas pelos canais oficiais. O alerta do instituto é direto:
O INSS não envia links, não liga e não manda mensagem pedindo dados para devolver o dinheiro. Qualquer contato desse tipo é tentativa de golpe.
Aposentados do DF que receberem ligações ou mensagens prometendo “liberar” o ressarcimento mediante taxa devem ignorar e denunciar. O caminho seguro é sempre o Meu INSS, o 135 ou os Correios.
O que esperar depois da adesão
Feita a adesão, o valor corrigido é depositado na mesma conta do benefício, sem desconto de taxas. O ritmo de pagamento segue a ordem de aceite: quem adere primeiro recebe primeiro. Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas tiveram contestação automática registrada pelo instituto.
Quem ainda tem dúvida sobre valores pode conferir o extrato de descontos no próprio Meu INSS, na opção de consulta de mensalidades associativas. O governo já havia devolvido R$ 3 bilhões a 4,4 milhões de aposentados no balanço anterior, e a fila segue andando em lotes diários.
Leia também: veja o calendário de pagamentos do INSS de julho e o desfecho da revisão da vida toda no STF.
Perguntas frequentes
Ainda dá tempo de aderir ao acordo?
Sim. A adesão segue aberta para quem contestou o desconto até 20 de junho. O que encerrou foi o prazo para novas contestações.
Em quanto tempo o dinheiro cai na conta?
Segundo o INSS, o depósito ocorre em poucos dias úteis após o aceite, na conta em que o benefício já é pago.
Preciso pagar algo para receber?
Não. A adesão é gratuita, sem intermediários. Ninguém está autorizado a cobrar taxa para liberar o ressarcimento.
