O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 3 de julho, as resoluções que colocam de pé dois programas anunciados pelo governo federal: o Fies Empreendedor e o Desenrola Adimplentes. Os dois foram criados pela Medida Provisória 1.373/2026 e só podiam operar depois da regulamentação, que ficou pronta na reunião do colegiado.
O Fies Empreendedor abre uma linha de crédito para estudantes e ex-estudantes que mantêm o financiamento estudantil em dia. Pessoas físicas poderão usar o dinheiro para bancar atividade própria e pessoas jurídicas terão acesso a capital de giro. A ideia é ligar o incentivo ao empreendedorismo à disciplina de pagamento das parcelas do Fies.
A resolução fixa a taxa de juros do programa em, no máximo, 11,19% ao ano. Esse teto reúne duas parcelas:
- Até 8,94% ao ano para remunerar as instituições financeiras que emprestam o dinheiro
- 2,06% ao ano referentes aos recursos colocados pela União
Quem não tem carteira assinada entra no Desenrola Adimplentes
O Desenrola Adimplentes foi desenhado para um público que costuma ficar fora das renegociações: quem não tem emprego formal nem recebe aposentadoria. Para viabilizar as operações, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando os recursos às instituições que aderirem.
Os recursos da União serão remunerados a 1% ao ano; os valores dos bancos públicos ficam atrelados à Selic, hoje em 14,25% ao ano. As instituições participantes devolverão o dinheiro público aos agentes financeiros com remuneração de 1,25% ao ano.
O desenho tenta baratear a ponta final da renegociação sem transferir todo o custo do juro básico ao devedor. Com o texto publicado, bancos e financeiras podem começar a estruturar as ofertas para os dois públicos.
A regulamentação sai em um momento de crédito caro. Com a Selic em dois dígitos altos, qualquer linha subsidiada ganha peso na disputa por clientes, sobretudo entre micro e pequenos empreendedores que não conseguem acessar taxas menores no mercado livre. Para o estudante adimplente, a aposta do governo é usar o bom histórico de pagamento como porta de entrada para o primeiro empréstimo de negócio.
Falta agora a adesão das instituições e a definição de prazos e limites por operação, que dependem de cada banco. O Ministério da Fazenda trata os dois programas como parte do pacote de crédito voltado a renegociação e a estímulo à formalização de pequenos negócios.
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