Câmara aprova mudanças no seguro-defeso com regras mais rígidas para pescadores

A Câmara aprovou a Medida Provisória 1323/25, que endurece as regras do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante a piracema, quando a pesca é proibida para proteger a reprodução dos peixes.

A principal mudança é o pagamento condicionado ao cadastro regularizado no programa, com prazo de 60 dias após a regularização para receber o benefício. O objetivo declarado do governo é combater fraudes.

O projeto vai agora para o Senado.

Fonte: Agência Brasil/EBC