A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele receba a visita dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan na tarde deste domingo (9), Dia dos Pais. O pedido foi protocolado na quarta-feira (5) e ainda não foi decidido.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de receber visitas por determinação do próprio Moraes. No pedido, os advogados classificam a autorização como medida de caráter absolutamente excepcional
e sustentam que o encontro teria finalidade estritamente humanitária e familiar, sem violar as medidas cautelares em vigor. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, não consta da lista.
O que a defesa argumenta
A petição sustenta que o Dia dos Pais é data singular no calendário brasileiro e que uma visita breve serviria para preservar o vínculo entre pai e filhos. O pedido é específico: apenas o período da tarde de domingo, apenas os três filhos nominados, sem qualquer conteúdo político.
O detalhe jurídico é que o encontro esbarra em duas restrições distintas, e não em uma só. A primeira alcança todas as visitas. A segunda alcança nominalmente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teve o contato com o pai suspenso por prazo bem maior.
A suspensão das visitas entre pai e filho por 90 dias representa limitação excessiva de direito assegurado pela Lei de Execução Penal e por normas internacionais de direitos humanos, segundo os advogados, que pedem a observância dos princípios de necessidade, adequação e proporcionalidade.
As restrições que estão em vigor
As medidas impostas por Moraes ao ex-presidente formam um conjunto que já vinha sendo questionado pela defesa antes do pedido do Dia dos Pais. Segundo o despacho do ministro e o registro da Agência Brasil, estão valendo as seguintes regras:
- suspensão geral de visitas por 30 dias, contados a partir de 17 de julho, com exceções para equipe médica, fisioterapeutas e advogados;
- suspensão específica das visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias, prazo que cobre quase toda a campanha eleitoral;
- proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026;
- manutenção do monitoramento e das demais cautelares fixadas no processo.
A restrição a Flávio foi imposta em julho, depois que o senador divulgou uma carta manuscrita do pai, o que o ministro entendeu como descumprimento da proibição de manifestação pública por interposta pessoa.
O ponto que a defesa tenta separar no pedido de domingo é justamente esse. Uma coisa é a visita de um filho que também é senador e pré-candidato, situação que atrai a proibição de conteúdo político. Outra é o encontro familiar em uma data específica, sem público e sem divulgação. É sobre essa distinção que o ministro terá de se manifestar.
PGR tem cinco dias para se manifestar
Antes de decidir, Moraes abriu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o recurso da defesa contra a proibição de visitas. O despacho foi assinado na terça-feira (4), um dia antes do pedido específico do Dia dos Pais.
Depois do parecer, o ministro tem dois caminhos: reconsiderar a própria decisão ou levar o recurso a julgamento na Primeira Turma do STF, colegiado que reúne cinco ministros e que já analisou outras fases do processo contra o ex-presidente. O calendário aperta o pedido de domingo, porque o prazo da PGR corre em paralelo à data pretendida para a visita.
O que acontece a partir de agora
Até a publicação desta reportagem, não havia decisão sobre o pedido. Duas situações podem se desenhar até domingo. Na primeira, Moraes analisa o pedido pontual e autoriza a visita apenas para a data, sem mexer no conjunto das restrições. Na segunda, o ministro aguarda a manifestação da PGR sobre o recurso mais amplo e responde aos dois pedidos de uma vez, o que empurraria a decisão para depois do Dia dos Pais.
Segundo o Correio Braziliense, Bolsonaro está em prisão domiciliar e foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A defesa vem apresentando pedidos sucessivos ao STF, entre eles autorizações para exames médicos, e sustenta que as restrições impostas ao ex-presidente extrapolam o necessário para garantir a aplicação da lei penal.
O desfecho tem peso além do domingo. A restrição a Flávio Bolsonaro alcança quase todo o período de campanha, e o senador é um dos nomes citados na disputa presidencial de outubro. Uma eventual reconsideração de Moraes sobre o recurso mais amplo mudaria o calendário de contatos entre pai e filho até a eleição. Já uma decisão restrita ao pedido de domingo resolveria apenas o caso pontual e manteria de pé os prazos de 30 e de 90 dias.
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Perguntas frequentes
Bolsonaro poderá receber os filhos no Dia dos Pais?
Até a publicação desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes não havia decidido. A defesa protocolou o pedido em 5 de agosto e o ministro abriu prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre o recurso contra a proibição de visitas.
Quais filhos foram citados no pedido?
Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, não consta da lista apresentada ao STF.
Por que as visitas estão proibidas?
Moraes suspendeu as visitas gerais por 30 dias a partir de 17 de julho, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados, e vetou por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro, depois que o senador divulgou uma carta manuscrita do pai. Também estão proibidas visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.
