BC aprova regras para bloquear oferta de crédito e criar painel de dívidas nos bancos em 2027
O BC aprovou três resoluções: bloqueio de propaganda de empréstimo (31/3/2027), painel de dívidas e regras para crédito no Pix (1º/7/2027).
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O Banco Central aprovou na sexta-feira, 23, três resoluções que dão ao cliente mais controle sobre a oferta de crédito: será possível bloquear propaganda de empréstimo, haverá um painel com as dívidas e a oferta feita durante um Pix exigirá consentimento prévio. As regras só passam a valer em 2027, em março e julho, segundo a Agência Brasil.
Quando cada resolução vale
| Resolução | O que muda | Início |
|---|---|---|
| BCB 602 | Bloqueio de propaganda e de ofertas ativas de crédito | 31 de março de 2027 |
| BCB 601 | Painel de Dívidas Consolidadas, simulação de custo e alertas | 1º de julho de 2027 |
| BCB 603 | Oferta de crédito durante transações pelo Pix | 1º de julho de 2027 |
Até lá, nada muda para quem recebe ligação, mensagem ou anúncio de banco oferecendo empréstimo.
Como fica o bloqueio de ofertas de crédito
Pela Resolução 602, bancos e outras instituições financeiras terão de oferecer um mecanismo claro para o cliente bloquear propagandas e mensagens de empréstimo. Para quem está em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de superendividamento, a regra é mais dura: a oferta só poderá ser feita com autorização prévia, específica e inequívoca do cliente.
Mesmo com autorização, a oferta deverá servir para melhorar a situação do consumidor, sem liberar dinheiro novo para mais dívida. O BC cita como exemplos permitidos a renegociação, a portabilidade para outra instituição e a troca de uma modalidade de crédito por outra com condições melhores.
A norma não impede que o cliente procure o banco por conta própria, pesquise e contrate um produto.
O painel de dívidas
A Resolução 601 obriga as instituições a mostrar ao cliente quanto ele deve e quanto da renda está comprometida. Antes de uma nova contratação, o banco terá de apresentar simulação dos custos e alertas quando o risco for maior. De início, o painel mostrará só as operações da própria instituição. Dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR), base do Banco Central, e do Open Finance serão incorporados numa etapa posterior, o que dará uma visão das dívidas em vários bancos. Sobre o compartilhamento de dados, veja como o cliente vai autorizar cada empresa parceira no Open Finance.
O objetivo declarado das três normas é evitar ofertas inadequadas, deixar mais claro o custo dos empréstimos e ajudar o cliente a avaliar se consegue assumir uma nova dívida. O BC decidiu implantar as regras em etapas, e por isso as datas são diferentes para cada resolução.
O SCR é a base em que o Banco Central reúne as operações de crédito de cada pessoa no sistema financeiro. O Open Finance permite que o cliente autorize o compartilhamento dos próprios dados entre instituições participantes. Quando as duas fontes entrarem no painel, o cliente poderá ver o peso total das dívidas no orçamento, e não só o que deve a um banco.
Crédito dentro do Pix
A Resolução 603 trata da oferta de empréstimo que aparece quando o usuário inicia um Pix. Ela exige consentimento específico, intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a primeira proposta, simulador de condições e um ambiente para consultar as operações contratadas. Há também restrições para certas modalidades do Pix e regras para devoluções ligadas a operações de crédito.
O recebimento de Pix não muda: quem recebe continua tendo o valor de forma instantânea e integral.
Para quem já está endividado, o Desenrola 3.0 tem leilão de dívidas previsto para novembro. As resoluções do BC, por enquanto, só entram em vigor daqui a cinco meses.
Este texto segue o resumo divulgado pela Agência Brasil sobre a decisão de 23 de outubro. Os textos integrais das Resoluções BCB 601, 602 e 603 ficam no site do Banco Central, na área de normativos.
