Um candidato a deputado distrital que oficializou a candidatura em 3 de agosto responde a processo por violência doméstica na 3ª Vara Criminal de Violência Doméstica do Guará e foi preso em novembro de 2024 sob acusação de agredir a ex-namorada dentro de um carro em movimento. O caso envolve o influenciador e empresário Diolan Costa Rocha, de 29 anos, que concorre pelo partido Democrata e teve o histórico revelado nesta quarta-feira (5) pelo portal Metrópoles.
Segundo o relato que consta na apuração, o veículo trafegava em alta velocidade na região do Jockey Club quando ocorreram as agressões. A vítima registrou ferimentos no rosto, nos braços e nas pernas. Em dezembro de 2024, um mês depois da prisão, a Justiça concedeu medidas protetivas de urgência que determinaram o afastamento do acusado.
Procurado, o candidato afirmou ser contrário a qualquer forma de violência. “Quero deixar claro que sou contra qualquer forma de violência e que, se for necessário, apresentarei todos os esclarecimentos e documentos pertinentes assim que for possível fazê-lo sem prejudicar o andamento do processo”, declarou. O processo tramita e não há condenação. Ele responde na condição de réu, e a presunção de inocência vale até o trânsito em julgado.
Ficha limpa não impede a candidatura
Responder a processo criminal não torna o candidato inelegível. A Lei Complementar 135, de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, exige condenação por órgão colegiado, ou seja, decisão de segunda instância confirmada por um grupo de julgadores, para impedir o registro. Ação em curso na primeira instância, como a do caso, não produz esse efeito.
O registro de candidatura é analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal depois do encerramento das convenções partidárias, que ocorreu em 5 de agosto. Nessa fase, o Ministério Público Eleitoral e os partidos adversários podem apresentar impugnação, e a Justiça Eleitoral decide sobre o deferimento. A existência do processo criminal, por si só, não é fundamento suficiente para a negativa.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios mantém atuação específica no período eleitoral para prevenir candidaturas fictícias e violência política de gênero, frente que ganhou estrutura própria nas eleições de 2026.
Quem é o candidato
Diolan Costa Rocha reúne mais de 48 mil seguidores no Instagram e se apresenta como presidente da Aliança dos Empreendedores e Trabalhadores Informais do Distrito Federal. Segundo o levantamento, administra seis empresas nos setores de locação e venda de veículos e de imóveis. A candidatura foi oficializada pelo Democrata em convenção realizada na segunda-feira.
- Processo: 3ª Vara Criminal de Violência Doméstica do Guará
- Prisão: novembro de 2024, por acusação de agressão à ex-namorada
- Medidas protetivas: concedidas em dezembro de 2024
- Situação: processo em andamento, sem condenação
- Candidatura: deputado distrital, oficializada em 3 de agosto
A eleição de 2026 no Distrito Federal renova as 24 cadeiras da Câmara Legislativa, além dos cargos de governador, senador e deputado federal. A disputa distrital costuma ter centenas de concorrentes e é a que apresenta maior renovação de nomes a cada pleito, o que amplia o número de candidatos sem histórico público consolidado. O registro completo de cada candidatura, com bens declarados, processos informados e certidões criminais, fica disponível para consulta no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral, após o deferimento pela Justiça Eleitoral.
Onde denunciar no DF
A Defensoria Pública do Distrito Federal registrou 6.210 atendimentos a mulheres em situação de violência no primeiro semestre de 2026. O pedido de medida protetiva pode ser feito na delegacia, na Defensoria ou diretamente ao juiz, e a decisão deve sair em até 48 horas, prazo previsto na Lei Maria da Penha.
A violência psicológica passou a ter tipo penal próprio em 2021, com pena de reclusão de seis meses a dois anos, e não depende de agressão física para ser caracterizada. Ameaça, humilhação, controle de rotina e perseguição entram na descrição legal.
No Distrito Federal, o atendimento emergencial é feito pelo 190 e pelo 180, a Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas. A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher tem unidades em Brasília, Ceilândia, Planaltina, Samambaia e Sobradinho.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 20 anos nesta sexta-feira (7). A norma criou as varas especializadas, como a do Guará onde tramita o processo, e estabeleceu as medidas protetivas de urgência que podem ser concedidas antes mesmo do início da ação penal, com base no relato da vítima e na avaliação de risco.
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