Um homem de 60 anos foi preso em flagrante no domingo (2) por suspeita de estupro de vulnerável nas proximidades da Rua Maranhão, na Vila Planalto, região administrativa do Plano Piloto. A ocorrência foi registrada pela 5ª Delegacia de Polícia, na Asa Norte, e informada pelo Correio Braziliense nesta segunda-feira (3).
Segundo o relato que chegou à polícia, um motorista de aplicativo percebeu a movimentação suspeita no local e acionou ajuda. Populares que passavam pela via colaboraram para imobilizar o suspeito até a chegada dos policiais. A vítima é uma mulher de 38 anos que, conforme o registro da ocorrência, estava em estado de embriaguez no momento do crime.
O caso também foi registrado no Copom Mulher, canal da corporação criado para garantir suporte e acompanhamento às vítimas de violência de gênero no Distrito Federal. O suspeito responde pelo crime na condição de investigado, e cabe à Justiça decidir sobre a acusação. Até que haja condenação transitada em julgado, a presunção de inocência permanece.
O que caracteriza o estupro de vulnerável
O artigo 217-A do Código Penal define o crime de estupro de vulnerável e trata como vulnerável não apenas o menor de 14 anos, mas também quem, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. A embriaguez que retira da vítima a capacidade de consentir entra nessa última hipótese.
A distinção importa para a tipificação. No estupro previsto no artigo 213, a caracterização depende de violência ou grave ameaça. No estupro de vulnerável, a ausência de condições de consentimento basta, e a pena parte de oito anos de reclusão, podendo chegar a 15 anos. O crime é de ação penal pública incondicionada, o que significa que o Ministério Público pode denunciar independentemente de representação da vítima.
Como e onde denunciar no DF
O Distrito Federal mantém uma rede de canais para registro e acolhimento em casos de violência sexual e violência de gênero. Nenhum deles exige que a vítima vá primeiro a uma delegacia comum.
- 190: emergência da Polícia Militar, para situações em curso.
- 197: central da Polícia Civil do DF, que também recebe denúncias anônimas.
- 180: Central de Atendimento à Mulher, do governo federal, com atendimento 24 horas.
- Disque 100: canal de direitos humanos, que encaminha denúncias aos órgãos competentes.
- Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams): unidades especializadas da PCDF que funcionam em Brasília, Ceilândia, Planaltina, Samambaia, Sobradinho e Gama.
O atendimento de saúde em casos de violência sexual é feito sem necessidade de boletim de ocorrência prévio. No DF, o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) são referência para profilaxia pós-exposição, contracepção de emergência e coleta de vestígios.
Prazo curto para os exames
A orientação dos serviços de saúde é que a vítima procure atendimento o quanto antes. A profilaxia contra o HIV precisa começar em até 72 horas da exposição para ter eficácia, e a contracepção de emergência tem janela semelhante. A coleta de material biológico para perícia também perde qualidade com o tempo, o que pode enfraquecer a prova no processo.
A ocorrência foi registrada no Copom Mulher para garantir o suporte e o acompanhamento necessário à vítima.
Próximos passos
A 5ª DP conduz o inquérito e deve ouvir testemunhas, entre elas o motorista de aplicativo que acionou a polícia. Concluída a investigação, o caso segue para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que decide sobre o oferecimento de denúncia. Como se trata de prisão em flagrante, a audiência de custódia define desde o início se o suspeito responde em liberdade ou preso.
Leia também: projeto dobra tempo de serviço civil que PMs e bombeiros podem averbar.
Perguntas frequentes
O que é estupro de vulnerável?
É o crime do artigo 217-A do Código Penal, praticado contra menor de 14 anos ou contra quem, por enfermidade, deficiência mental ou outra causa, não pode oferecer resistência nem consentir. A pena vai de 8 a 15 anos de reclusão.
Para onde ligar em caso de violência sexual no DF?
190 para emergência, 197 para a Polícia Civil do DF (aceita denúncia anônima), 180 para a Central de Atendimento à Mulher e Disque 100 para direitos humanos.
É preciso registrar boletim antes de ir ao hospital?
Não. O atendimento de saúde em casos de violência sexual é feito sem exigência de boletim de ocorrência prévio. No DF, o HMIB e o Hran são referência.
