O Plenário do Senado abriu nesta semana a segunda sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A previsão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, é votar o texto em primeiro turno até 15 de julho, antes do recesso parlamentar que começa em 18 de julho.
A PEC 14/2021 fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que o trabalhador comprove 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Hoje esses profissionais se aposentam pelas regras gerais do funcionalismo, que exigem idade e tempo de contribuição maiores.
Para virar emenda à Constituição, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação, e cumprir o rito de discussões no Plenário. Até a semana passada, apenas uma das cinco sessões de discussão exigidas para o primeiro turno havia sido concluída.
O que muda para a categoria
A regra reconhece a exposição desses trabalhadores a doenças e a riscos no dia a dia, argumento usado pelos autores da proposta. Entre os pontos principais:
- Idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)
- Exigência de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função
- Regularização do vínculo empregatício de agentes contratados de forma precária
- Aplicação a agentes comunitários de saúde e a agentes de combate a endemias
O relatório também trata da estabilidade e da forma de contratação, ponto sensível para prefeituras, que respondem pela maior parte da folha desses servidores. Prefeitos acompanham a tramitação porque o custeio recai sobre estados e municípios, ainda que o financiamento da atenção básica seja partilhado com a União.
“A discussão da aposentadoria especial anda em paralelo à do fim da escala 6×1, e as duas concentram a atenção do Plenário nesta reta final antes do recesso”, registrou a TV Senado ao resumir a pauta da semana.
A votação depende de acordo entre líderes para fechar o calendário de sessões. Se o texto não avançar antes de 18 de julho, a análise fica para agosto, quando o Congresso volta com o relógio eleitoral mais apertado por causa da disputa de outubro. A proposta chegou ao Plenário depois de aval da Comissão de Constituição e Justiça, em junho.
Estimativas de entidades da categoria falam em centenas de milhares de agentes espalhados pelo país, ligados à Estratégia Saúde da Família. O número exato de profissionais alcançados pela mudança ainda não foi consolidado pelo governo.
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