Um homem de 38 anos foi preso em flagrante na tarde desta terça-feira (18) na W3 Norte, em Brasília, depois de oferecer R$ 300 a uma criança de 11 anos em troca de relação sexual. A prisão foi feita por policiais militares do 3º Batalhão, responsável pela Asa Norte, na altura das quadras 708 e 709.
A guarnição foi acionada por testemunhas que estavam na via e viram a abordagem. Segundo o relato dado aos policiais, o homem se aproximou da criança e ofereceu o dinheiro. A vítima confirmou o ocorrido à equipe no local, e o suspeito foi detido em seguida.
Suspeito tem condenação anterior por estupro de vulnerável
O levantamento feito pela polícia após a prisão apontou passagens anteriores por lesão corporal, ameaça e violência doméstica com base na Lei Maria da Penha. O registro mais grave é por estupro de vulnerável contra a própria enteada, uma criança de 7 anos à época.
O homem foi conduzido à delegacia, onde o caso foi registrado como exploração sexual de criança. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de quatro a dez anos de reclusão para quem submete criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, e a mesma pena se aplica a quem oferece vantagem para praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.
A defesa do suspeito não havia se manifestado publicamente até a publicação desta reportagem. A identidade da criança é preservada, conforme determina o ECA.
Oferta de dinheiro já configura o crime
Um ponto que costuma gerar dúvida é se houve crime quando não há contato físico. A legislação brasileira não exige a consumação do ato para caracterizar a exploração sexual. O simples ato de oferecer dinheiro, presente ou qualquer vantagem a uma criança com finalidade sexual já é conduta típica, e é o que sustenta a prisão em flagrante nesse tipo de ocorrência.
O mesmo raciocínio vale para o ambiente digital. Assédio por aplicativo de mensagem, envio de conteúdo sexual e aliciamento em jogos on-line configuram crime independentemente de encontro presencial. A legislação foi endurecida neste ano com a lei que tornou hediondo o crime sexual digital contra criança, que também alcança imagens produzidas por inteligência artificial.
O papel de quem viu
A prisão só aconteceu porque pessoas que passavam pela W3 Norte acionaram a Polícia Militar imediatamente. Em crimes sexuais contra crianças, a denúncia de terceiros costuma ser a única porta de entrada do caso no sistema de justiça, porque a vítima raramente tem condições de relatar o que sofreu.
- Flagrante ou situação em curso: acionar o 190, que direciona a viatura mais próxima.
- Denúncia anônima: Disque 100, canal nacional de direitos humanos, e o 197 da Polícia Civil do DF.
- Registro formal: delegacia da circunscrição ou a Delegacia da Criança e do Adolescente.
- Suspeita sem certeza: também deve ser comunicada. Cabe à polícia apurar, e a omissão diante de indício de abuso é prevista como infração no ECA.
Onde a vítima é atendida no DF
O DF concentra o atendimento a crianças vítimas de violência sexual no Centro Integrado 18 de Maio, que reúne polícia, saúde, assistência social e Ministério Público no mesmo espaço para evitar que a criança precise repetir o relato em cada órgão. O modelo é o da escuta especializada, previsto na Lei 13.431/2017. Saiba como funciona o atendimento no Centro 18 de Maio.
O acompanhamento inclui avaliação médica, exames quando necessários, apoio psicológico e encaminhamento da família à rede de proteção. O serviço é gratuito e independe de a família ter registrado boletim de ocorrência antes.
Próximos passos do caso
Depois da lavratura do flagrante, o preso passa por audiência de custódia, em que o juiz decide sobre a conversão em prisão preventiva. O histórico criminal e a existência de condenação anterior por crime sexual contra criança são elementos que costumam pesar nessa decisão.
A investigação segue com a oitiva das testemunhas que acionaram a polícia e com o depoimento da vítima em ambiente protegido. Só depois de concluído o inquérito o Ministério Público decide pela denúncia à Justiça.
Nesse intervalo, a criança e a família passam a ser acompanhadas pela rede de proteção do DF, que reúne conselho tutelar, serviço social e atendimento psicológico. O acompanhamento não depende do andamento do processo criminal e continua mesmo que a investigação demore, porque o objetivo é reduzir o impacto do episódio sobre a vítima e evitar que ela seja exposta a novas situações de risco na mesma região.
