A Polícia Civil do Distrito Federal investiga a tentativa de explodir a caixa de correio de uma casa em Sobradinho II onde mora uma criança autista. O caso ocorreu na segunda-feira, 17, foi registrado por câmeras de segurança da própria residência e teve boletim de ocorrência aberto pela moradora na 35ª Delegacia de Polícia.
As imagens mostram um grupo de jovens parado em frente ao imóvel. Eles mexem em algo que aparenta ser a caixa de correio e, em seguida, saem correndo. Um vizinho que presenciou a ação gritou com o grupo, que deixou o local.
A moradora afirmou que registrou a ocorrência para se resguardar e disse não saber se a ação foi brincadeira ou tentativa real de ataque. A dúvida aumentou a preocupação da família por causa da presença da criança autista na casa.
O que diz a delegacia
O delegado-chefe da 35ª DP, Ricardo Viana, informou que o caso será encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente caso os envolvidos sejam identificados como adolescentes. A distinção importa: menores de 18 anos não respondem por crime, e sim por ato infracional, com procedimento próprio previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Até esta quarta-feira, 19, ninguém havia sido identificado. A investigação trabalha com as imagens do sistema de segurança da residência e com depoimentos de vizinhos, entre eles o morador que interrompeu a ação ao gritar da própria casa e fez o grupo deixar a rua.
Como a lei trata artefato explosivo em área residencial
Usar fogos de artifício ou artefatos improvisados para explodir objetos em via pública expõe terceiros a risco e pode configurar mais de uma infração, a depender do resultado. Quando há dano ao patrimônio alheio, o Código Penal prevê o crime de dano no artigo 163, com detenção de um a seis meses ou multa, que pode ser agravado se houver emprego de substância explosiva.
Se a explosão expõe a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas, o enquadramento pode alcançar o artigo 251, que trata de explosão e prevê pena mais severa. A definição depende da perícia e da apuração do que foi usado.
No caso de adolescentes, o ECA prevê medidas socioeducativas que vão da advertência à prestação de serviços à comunidade e à liberdade assistida, aplicadas pela Vara da Infância e da Juventude.
O que fazer em situação parecida
- Preserve as imagens: baixe o arquivo da câmera antes que o sistema sobrescreva a gravação, em geral em poucos dias
- Registre boletim de ocorrência: pela Delegacia Eletrônica, em delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br, ou na delegacia da circunscrição
- Acione o 190 se a ação estiver em andamento
- Disque-Denúncia da PCDF: 197, com garantia de anonimato
- Conselho Tutelar: deve ser comunicado quando há criança ou adolescente envolvido, como autor ou como exposto a risco
Por que o registro importa mesmo sem prejuízo grande
Ocorrências de pequeno valor material costumam não ser registradas, e é justamente isso que impede a polícia de identificar padrão. Quando há boletim, a delegacia consegue cruzar horário, endereço e descrição dos envolvidos com outras queixas da mesma quadra, o que muda a resposta de um caso isolado para uma linha de investigação.
No caso de Sobradinho II, o registro também documenta a exposição de uma pessoa com deficiência a uma situação de risco. Se a apuração indicar que a residência foi escolhida por causa da criança autista, o enquadramento pode alcançar a Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que pune a discriminação por deficiência com reclusão de um a três anos e multa.
A família não afirmou que houve motivação desse tipo. A moradora disse não saber se a ação foi brincadeira ou ataque, e a delegacia trata as duas hipóteses como abertas.
Sobradinho II na rotina da 35ª DP
A 35ª Delegacia de Polícia atende Sobradinho II, região administrativa com forte perfil residencial e crescimento acelerado nas últimas duas décadas. A unidade concentra as ocorrências patrimoniais da área, que costumam envolver furto, dano e perturbação do sossego. A região registrou nesta semana outra ocorrência de grande mobilização policial.
A PCDF não informou prazo para a conclusão da investigação. A corporação também não divulgou se há suspeitos identificados nem se as imagens da câmera já foram periciadas pelo Instituto de Criminalística.
