O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira, 13, para buscar consenso entre os ministros sobre os limites do uso de inteligência artificial na campanha eleitoral de 2026. O encontro foi convocado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, diante do avanço de ferramentas capazes de criar imagens, vídeos e áudios realistas de candidatos e outras figuras públicas.
A discussão ganhou urgência depois do uso de um vídeo gerado por inteligência artificial no lançamento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O tema é tratado a partir de um caso que aguarda julgamento no TSE, referente às imagens exibidas na convenção do PL de 25 de julho, que confirmou o nome do senador na disputa.
Consenso antes do plenário
Nunes Marques é o relator do caso e busca alinhamento entre os ministros antes de submeter a matéria a voto no plenário. A prática é comum na Corte à medida que a eleição de outubro se aproxima, quando o tribunal procura demonstrar unidade interna como forma de reforçar as posições jurídicas adotadas.
A reunião não tem caráter de julgamento. Serve para alinhar entendimento sobre a aplicação das regras já aprovadas e sobre o alcance das decisões que virão nos próximos meses, período em que o volume de representações tende a crescer.
O que já está valendo
O TSE aprovou neste ano regras específicas sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, junto com o calendário eleitoral. As normas proíbem conteúdo sintético produzido ou modificado por IA quando houver violação às regras eleitorais e impõem limitações ao material que utiliza imagem, voz ou expressões de candidatos e figuras públicas.
- Data da reunião: quinta-feira, 13 de agosto de 2026
- Convocação: ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE
- Relator do caso: Nunes Marques
- Origem: vídeo com IA na convenção do PL, em 25 de julho
- Objetivo: consenso entre ministros antes da votação em plenário
A rotulagem obrigatória
A regulamentação em vigor exige que conteúdo eleitoral produzido ou alterado por inteligência artificial traga aviso explícito ao eleitor. A rotulagem vale para peças de propaganda em qualquer formato, incluindo material distribuído em redes sociais e aplicativos de mensagem.
A regra tenta responder ao problema central da tecnologia na disputa eleitoral: a dificuldade de o eleitor distinguir, em poucos segundos de vídeo, o que é registro real e o que é montagem. O uso de deepfakes para atribuir falas ou condutas a um adversário é a conduta que a Corte trata com mais rigor.
A responsabilidade não recai apenas sobre quem produz o material. As plataformas digitais respondem pela remoção de conteúdo apontado como irregular depois de notificadas, e o TSE fechou acordos com empresas do setor para encurtar o tempo entre a decisão judicial e a retirada da peça do ar.
A tecnologia também tem uso permitido na campanha. Edição de imagem, legendagem automática, tradução e recursos de acessibilidade não são vedados. A linha divisória está no conteúdo que simula fato que não ocorreu ou coloca na boca de alguém declaração que a pessoa não deu.
O que muda para o eleitor do DF
As decisões do TSE valem para todas as disputas de 2026, incluindo as eleições ao governo do Distrito Federal, à Câmara Legislativa, à Câmara dos Deputados e ao Senado. O Tribunal Regional Eleitoral do DF aplica as normas fixadas pela Corte superior nas representações locais.
Na prática, o eleitor brasiliense passa a encontrar aviso de conteúdo gerado por IA nas peças que circulam nas redes durante o período de campanha. Material sem a identificação exigida pode ser alvo de pedido de remoção junto à Justiça Eleitoral, com prazo curto de resposta das plataformas.
A disputa distrital tem característica que amplia o peso do tema. O DF elege governador, senador, deputados federais e deputados distritais em um colégio eleitoral concentrado em área pequena, com forte circulação de conteúdo em grupos de mensagem por região administrativa. É nesse ambiente fechado que peças manipuladas costumam circular sem passar por checagem.
Quem identificar material suspeito pode registrar denúncia junto ao TRE-DF, que analisa as representações da circunscrição. A Justiça Eleitoral também mantém canais próprios de checagem de informação durante o período de campanha, com desmentidos publicados no site oficial.
A propaganda eleitoral em rádio e televisão começa em agosto, e o volume de conteúdo nas redes cresce a partir do registro de candidaturas. Esse calendário é o que pressiona o TSE a fechar entendimento agora, antes de a disputa entrar na fase de maior circulação de material.
Leia também: o prazo de registro de candidaturas termina em 15 de agosto.
Perguntas frequentes
Quando o TSE se reúne para discutir o uso de IA nas eleições?
A reunião está marcada para a quinta-feira, 13 de agosto de 2026, e foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
O uso de inteligência artificial está proibido na campanha?
Não de forma geral. As regras aprovadas pelo TSE proíbem conteúdo sintético produzido ou modificado por IA quando houver violação às normas eleitorais e limitam o material que usa imagem, voz ou expressões de candidatos e figuras públicas.
É obrigatório avisar que a peça foi feita com IA?
Sim. A regulamentação em vigor exige aviso explícito ao eleitor em conteúdo eleitoral produzido ou alterado por inteligência artificial, em qualquer formato de propaganda.
