O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), indiciado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 14 mil ao pedir registro de candidatura para as eleições de outubro. O relatório da PF aponta que o parlamentar teria recebido cerca de R$ 14,7 milhões em propina no esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS.
O único bem informado na primeira declaração foi uma motocicleta Honda 2018, avaliada em R$ 14 mil. O valor representa queda de 99,7% em relação aos R$ 5,278 milhões que o próprio deputado declarou na eleição de 2022. A informação foi revelada pela coluna Grande Angular, do Metrópoles, em 5 de agosto.
A correção pedida depois da reportagem
Após a publicação, a defesa do deputado protocolou petição no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) pedindo a substituição da declaração de patrimônio por uma nova relação de bens, dessa vez de R$ 6.844.408,44.
A justificativa apresentada foi de erro operacional. Segundo a defesa, houve “uma falha da equipe no cadastramento das informações” no Candex, o sistema usado pela Justiça Eleitoral para o registro de candidaturas, e apenas um bem acabou lançado. A defesa sustenta que a declaração patrimonial foi entregue dentro do prazo e que a falha ocorreu na inserção dos dados.
Por que a declaração de bens importa
A declaração de patrimônio é obrigatória no pedido de registro e fica disponível para consulta pública no sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela cumpre duas funções: dá transparência ao eleitor sobre a situação financeira de quem disputa o cargo e serve de linha de base para comparação entre eleições.
É justamente essa comparação que costuma acender alerta em investigações de enriquecimento ilícito. A variação de patrimônio entre dois pleitos, confrontada com a renda declarada no período, é um dos indicadores usados por Ministério Público e polícia para pedir quebra de sigilo fiscal e bancário.
Informação falsa na declaração pode gerar consequências em duas frentes. Na esfera eleitoral, abre caminho para representação por abuso e para questionamento do registro. Na esfera penal, pode configurar falsidade ideológica eleitoral, prevista no artigo 350 do Código Eleitoral, com pena de até cinco anos de reclusão quando o documento é público. A retificação espontânea antes do julgamento do registro tende a ser aceita pelos tribunais quando o candidato demonstra erro material.
Onde o eleitor consulta os bens do candidato
Todas as declarações patrimoniais entregues no registro ficam abertas ao público no DivulgaCandContas, no site do TSE. Basta escolher a eleição, o estado e o cargo para ver a relação de bens de cada candidato, item a item, com o valor informado por ele. A mesma página traz a prestação de contas de campanha, com doadores e despesas, atualizada ao longo do período eleitoral.
A base é a mesma usada por jornalistas e por órgãos de controle para comparar patrimônio entre pleitos. Como o preenchimento é feito pela própria campanha, erro de digitação e omissão aparecem com frequência, e a Justiça Eleitoral admite retificação enquanto o pedido de registro não é julgado.
O que é a Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto apura o esquema de descontos associativos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS. A investigação identificou entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o instituto e passaram a debitar mensalidades de segurados que dizem nunca ter autorizado a cobrança.
O caso é uma das principais frentes de investigação em curso na Polícia Federal e no Supremo Tribunal Federal em 2026, com desdobramentos que já alcançaram ex-dirigentes do INSS, entidades de classe e parlamentares. No Congresso, a CPMI do INSS acompanha o tema em paralelo.
Segundo o relatório de indiciamento, os valores atribuídos a Pettersen teriam chegado a ele por empresas de fachada e repasses fracionados, método usado para dificultar o rastreamento. O indiciamento é uma conclusão da polícia: cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se apresenta denúncia e ao Judiciário decidir se a recebe. Até que haja condenação definitiva, vale a presunção de inocência.
O caso não impede, por si só, que o deputado dispute a reeleição. A Lei da Ficha Limpa torna inelegível quem foi condenado por órgão colegiado ou em decisão transitada em julgado por um rol específico de crimes, o que não é a situação de quem foi apenas indiciado. A análise da elegibilidade é feita pela Justiça Eleitoral no julgamento do pedido de registro, e o Ministério Público Eleitoral e outros partidos podem apresentar impugnação nessa fase.
Leia também: Operação Sem Desconto: PF cumpre 18 mandados no DF e no Maranhão.
Perguntas frequentes
Quanto o deputado Euclydes Pettersen declarou de patrimônio em 2026?
Na primeira declaração, R$ 14 mil, referentes a uma motocicleta Honda 2018. Depois da repercussão, a defesa pediu ao TRE-MG a substituição por uma relação de R$ 6.844.408,44.
O que a defesa alegou?
Que houve uma falha da equipe no cadastramento das informações no sistema Candex, da Justiça Eleitoral, e que apenas um bem foi lançado. A defesa afirma que a declaração foi entregue dentro do prazo.
Quanto a PF aponta que ele teria recebido?
Cerca de R$ 14,7 milhões em propina no esquema apurado pela Operação Sem Desconto, segundo o relatório de indiciamento.
Declarar patrimônio errado pode cassar a candidatura?
A informação falsa pode gerar representação na esfera eleitoral e configurar falsidade ideológica eleitoral na esfera penal. A retificação espontânea antes do julgamento do registro costuma ser aceita quando o candidato demonstra erro material.
