Entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o projeto que autoriza o uso de câmeras de reconhecimento facial em estações de metrô, trens, ônibus, vias públicas e repartições em todo o país. O PL 1828/23, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), já passou pela Comissão de Segurança Pública e pode ser votado a qualquer momento nas próximas sessões.
Pelo texto, as câmeras deveriam cobrir, no mínimo, entradas e saídas de estações, bilheterias, plataformas de embarque e desembarque e áreas de acesso restrito. A proposta prevê parcerias entre operadoras de transporte e órgãos de segurança pública para ajudar a localizar criminosos foragidos.
Debate sobre privacidade
A iniciativa divide opiniões. De um lado, defensores veem uma ferramenta para reforçar a segurança no transporte público e em espaços de grande circulação. De outro, organizações de defesa de direitos digitais apontam risco de vigilância em massa.
- Autoriza reconhecimento facial em estações, ônibus e vias
- Cobertura mínima inclui plataformas e áreas restritas
- Prevê parceria entre transporte e segurança pública
- Foco declarado é localizar foragidos da Justiça
“O texto amplia a vigilância sem fixar salvaguardas suficientes para proteger os dados coletados”, alertou a Data Privacy Brasil, que critica a falta de regras claras sobre armazenamento e compartilhamento das informações biométricas.
O projeto chega ao plenário num momento em que a Câmara corre contra o relógio antes do recesso de 18 de julho. A biometria facial já é usada em alguns estádios e sistemas de transporte pelo país, mas uma lei federal padronizaria a adoção em escala nacional. A votação, se ocorrer, definirá o alcance dessa tecnologia no dia a dia de milhões de passageiros.
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