Eleitores do Distrito Federal cadastrados no programa DF Acessível têm até esta segunda-feira, 14 de setembro, para pedir o transporte gratuito que o TRE-DF vai oferecer no dia da votação, em 4 de outubro. O pedido é feito por formulário no site do tribunal.
O serviço integra o programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e regulamentado no DF pela Resolução TRE-DF nº 8.141/2026. Ele prevê transporte individual de ida e volta entre a residência do eleitor e a seção eleitoral.
O prazo de 14 de setembro foi confirmado pelo TSE nesta sexta-feira (11) e vale para o primeiro turno.
No DF, só quem já está no DF Acessível
O ponto que define quem vai ser atendido na capital está na nota do próprio TRE-DF, publicada em 9 de setembro: “em razão da capacidade operacional disponível, o atendimento será destinado exclusivamente às eleitoras e aos eleitores já cadastrados no Programa DF Acessível”.
Esse é o recorte prático do serviço no Distrito Federal. Quem tem deficiência ou mobilidade reduzida mas não está cadastrado no DF Acessível não entra na fila do transporte eleitoral deste ano, pela regra publicada pelo tribunal.
A nota da Agência Brasília sobre o programa, divulgada nesta sexta, descreve o acesso de forma mais ampla e diz que a orientação “também é válida para usuários do programa DF Acessível”. Na dúvida, vale a informação do TRE-DF, que é quem analisa os pedidos e organiza os deslocamentos.
Como pedir, passo a passo
- Quem pode: eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida já cadastrado no DF Acessível
- Como: preencher o Formulário de Solicitação de Transporte Eleitoral, Eleições 2026, no site do TRE-DF
- Prazo: até 14 de setembro de 2026
- O que informar: dados de identificação do eleitor e as informações necessárias ao planejamento do trajeto até o local de votação
- Dúvidas: e-mail seuvotoimporta@tre-df.jus.br
Depois de recebidos, os pedidos são analisados pelo TRE-DF, que faz a interlocução com os órgãos parceiros do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2026 e adota as providências para a realização dos deslocamentos. Segundo a Agência Brasília, a articulação inclui a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, a TCB.
O que o transporte cobre
Pela resolução do TSE, o serviço garante o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando o apoio for indispensável para o exercício do voto, o transporte pode incluir um acompanhante indicado pelo próprio eleitor.
A regra nacional também alcança a população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de outras comunidades tradicionais. Nesses casos, o deslocamento é assegurado mesmo quando ultrapassa os limites territoriais do município. Para quem mora em área rural, o serviço vale dentro do próprio município quando a distância até a seção for de pelo menos dois quilômetros.
Na análise das solicitações, a Justiça Eleitoral deve considerar o grau de limitação funcional da pessoa, a existência ou a adequação de transporte público acessível no trajeto e a distância entre a residência e o local de votação.
Não substitui o ônibus de graça
O TSE registra que o transporte especial individual não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. No DF, ônibus e metrô já são de graça no dia da eleição por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A Agência Brasília acrescenta que o transporte do programa não pode ser usado para atividades eleitorais, partidárias ou de promoção pessoal, e que motoristas, atendentes e coordenadores envolvidos na operação devem seguir as normas eleitorais e atuar de forma imparcial.
O eleitorado que vai às urnas em outubro
O Distrito Federal tem 2,25 milhões de eleitores aptos a votar nesta eleição, segundo dados do TSE. Eles escolhem governador, senador, deputados distritais e deputados federais. Veja o perfil completo do eleitorado do DF.
No desenho do TSE, o transporte especial cobre a etapa que antecede a seção eleitoral. A resolução trata o deslocamento como uma barreira própria e exige que o tribunal regional busque parceria com órgãos da administração pública para executar o serviço.
Antes de sair de casa
Quem for votar em 4 de outubro deve conferir onde vota antes do dia. O TRE-DF alterou endereços de seções nesta eleição, e a consulta pode ser feita pelo site do tribunal ou pelo aplicativo e-Título. Veja como checar o seu local de votação no DF.
O segundo turno, se houver, está marcado para 25 de outubro. O TSE orienta consultar o tribunal regional de cada estado para saber os canais e os prazos de solicitação do transporte especial fora do DF.
