Motorista que olhou o celular e matou ciclista na BR-070 terá de pagar pensão e R$ 100 mil a cada familiar
1ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação de condutor que invadiu o acostamento e atropelou ciclista. Ele admitiu ter olhado uma notificação no celular e fugiu sem prestar socorro.
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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) manteve a condenação de um motorista que atropelou e matou um ciclista na BR-070. Ele terá de pagar R$ 100 mil de danos morais a cada um dos três familiares, a viúva e os dois filhos menores, além de pensão mensal e despesas do funeral.
Segundo o processo, o motorista saiu da pista, invadiu o acostamento e atingiu o ciclista, que morreu no hospital por politraumatismo. A família afirmou que a vítima era a única provedora da casa e que o condutor deixou o local sem prestar socorro.
Por que o motorista foi responsabilizado?
O laudo da perícia criminal apontou que o carro desviou para o acostamento. O próprio réu admitiu, na polícia e na Justiça, que olhou o celular ao receber uma notificação.
Para o relator, o caso reúne duas provas fortes: o laudo técnico da polícia, que descreve com precisão como o acidente aconteceu, e a confissão do motorista, que admitiu duas vezes ter causado a batida. A defesa tinha pedido a anulação da sentença por cerceamento de defesa, o que a Turma rejeitou.
O que a família vai receber
| Item | Valor ou regra |
|---|---|
| Danos morais | R$ 100 mil para cada autor (viúva e dois filhos) |
| Despesas do funeral | R$ 5 mil, comprovados por transferência bancária |
| Pensão mensal | R$ 2.124,85, equivalente a dois terços da renda média da vítima registrada no INSS |
| Duração da pensão para a viúva | Até a data em que a vítima completaria 76 anos, a expectativa de vida considerada |
| Duração da pensão para os filhos | Até os 25 anos |
Como a família é de baixa renda, a dependência econômica foi presumida. Os desembargadores também consideraram que a morte de um familiar gera dano moral presumido e que o valor fixado pela 3ª Vara Cível de Taguatinga é proporcional, sem representar enriquecimento indevido.
O que diz o Código de Trânsito
- Celular na mão: dirigir segurando ou manuseando o celular é infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e multa.
- Bicicleta no acostamento: onde não há ciclovia ou ciclofaixa, o ciclista pode circular pelo acostamento, no mesmo sentido do trânsito.
- Ultrapassagem: o motorista deve manter distância lateral de 1,5 metro ao passar por uma bicicleta.
- Socorro: deixar de prestar socorro à vítima é crime e agrava a situação do condutor.
A BR-070 liga Ceilândia e Taguatinga a Águas Lindas de Goiás e tem tráfego pesado nos horários de pico. O trecho deve receber obras: o GDF anunciou dois viadutos na BR-070, em Taguatinga. Em setembro, outro caso grave chocou o DF: um motorista embriagado atropelou três pessoas e matou um jovem em São Sebastião.
O processo tem o número 0705292-58.2025.8.07.0007 e pode ser consultado no PJe do TJDFT.
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
