Tarifa Social: 16,5 mil famílias do DF têm até 31/12 para não perder o desconto na luz
A Abradee aponta 16,5 mil clientes da Neoenergia no DF com cadastro pendente. Sem acerto até 31 de dezembro, o desconto de até 100% some da conta.
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Pelo menos 16,5 mil clientes da Neoenergia Brasília que recebem a Tarifa Social de Energia precisam acertar o cadastro até 31 de dezembro. Quem não regularizar perde o desconto na conta de luz, que chega a 100% até 80 kWh por mês. O número consta de um levantamento da Abradee, associação das distribuidoras, divulgado nesta quinta-feira, 5, e noticiado pela Agência Brasil.
No país inteiro, são mais de 2,4 milhões de famílias na mesma situação, entre os 16 milhões de lares que hoje têm o benefício. A Abradee ouviu os quatro maiores grupos do setor: Equatorial, Neoenergia, Enel e Energisa.
Por que o desconto está em risco
A regra da Aneel exige que o titular da conta de luz seja integrante da família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e que o município do imóvel seja o mesmo informado no cadastro. Se os dados não batem, a distribuidora marca a conta como pendente. Passado o prazo, o desconto sai da fatura.
O caso típico é a conta que continua no nome de quem se mudou, de um parente ou do antigo dono do imóvel, enquanto o CadÚnico lista outra pessoa da casa. Também pesa o cadastro desatualizado: a família precisa estar inscrita, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, hoje R$ 810,50, já que o mínimo está em R$ 1.621.
Os descontos saem da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores. A distribuidora abate o valor da fatura e é reembolsada na mesma medida.
Quantos clientes estão pendentes em cada lugar
A Neoenergia, que atende cinco estados e o Distrito Federal, tem quase 533 mil clientes sem a atualização exigida. A distribuição por estado mostra o peso do DF dentro do grupo:
- Bahia: 304,9 mil
- Pernambuco: 165,6 mil
- Rio Grande do Norte: 31,6 mil
- Distrito Federal: 16,5 mil
- Municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul: 14,2 mil
Nos demais grupos os números são maiores: a Enel soma mais de 502 mil famílias com titularidade irregular e a Energisa, 393 mil. A Equatorial tem 1 milhão de beneficiários nessa condição, um quarto dos 4 milhões que atende.
Como regularizar no DF
A solução depende de onde está o problema. Se o titular da conta não é quem está no CadÚnico, a família faz a troca de titularidade na distribuidora. Se o cadastro social é que está errado ou vencido, a atualização é feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região. O guia dos serviços do Cras sem agendamento no DF lista o que dá para resolver sem marcar horário.
Na Neoenergia Brasília, os canais são o telefone 116, que funciona todos os dias, 24 horas, e o WhatsApp (61) 3465-9318. Algumas distribuidoras fazem busca ativa e procuram os clientes pendentes por mensagem; vale atender o contato, mas só pelos canais oficiais da empresa.
Quem já recebe o desconto pode conferir na fatura: o campo de classificação deve trazer "Residencial Baixa Renda". A página fixa sobre a Tarifa Social de Energia no DF explica quem tem direito, a faixa de 80 kWh e o passo a passo do pedido. A matéria sobre o projeto que quer limites regionais de consumo mostra o que ainda tramita no Congresso e não muda a regra de hoje.
Além do titular e do município, há outras condições na regra da Aneel, conforme a página fixa do SouBrasília: o desconto vale só para residência, uma única unidade consumidora por família, e o CadÚnico precisa ter sido atualizado nos últimos dois anos. Quem tem BPC também entra, desde que o endereço do benefício corresponda ao imóvel atendido. Famílias com doente que usa aparelho elétrico de uso contínuo podem pedir o desconto com relatório e atestado médico.
A isenção total vale só para a energia consumida. A fatura ainda pode vir com valor, por causa do ICMS, imposto estadual, e da contribuição de iluminação pública, cobrada pelo município.
Segundo a Agência Brasil, pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que hoje não recebem a Tarifa Social poderiam passar a ter o desconto. O prazo para quem está pendente termina em 31 de dezembro, e a verificação da titularidade é o primeiro passo.
