Justiça
TJDFT manda pai pagar metade do material escolar e do uniforme, além da pensão
A 6ª Turma Cível do TJDFT decidiu que material escolar e uniforme são despesas extraordinárias e devem ser divididas entre os pais, fora da pensão mensal.
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Justiça
Devedor de pensão que esconde renda pode ter sigilo bancário quebrado pela Justiça, aprova comissão
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MPDFT leva mediação à segunda instância e fecha acordo em ação de pensão alimentícia
Pela primeira vez, o MPDFT encaminhou à mediação um processo já em recurso. O acordo sobre a pensão de uma menina de 12 anos saiu antes do…
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Pix Pensão: lei cria desconto automático da pensão alimentícia
Sancionada nesta semana, a Lei 15.479/2026 permite que o juiz determine débito mensal na conta do devedor e transferência direta para quem…
Justiça
Pensão alimentícia no DF pode ser pedida por adulto e por filho menor
A pensão alimentícia é o valor pago periodicamente por quem tem dever legal de sustento a quem precisa dele. No Distrito Federal, o pedido…