Economia
Lei limita multa do Fisco a 75% do tributo e dá ao DF dois anos para se adaptar
A LC 236 limita a multa a 75% do tributo, com descontos de até 60%, e dá ao DF e aos estados até setembro de 2028 para adaptar suas leis.
Imposto
8 matérias
Economia
ITR 2026: a multa por atraso é de 1% ao mês e não tem teto de valor
A DITR 2026 vai até as 23h59 de 30 de setembro. Veja quem é obrigado a declarar, quem fica de fora pela imunidade da pequena gleba e a…
Economia
Reforma tributária: Comitê Gestor projeta IVA de 27,91%, acima do teto
Resolução do Comitê Gestor do IBS adota 27,91% como premissa para estimar a arrecadação de 2027, acima do teto de 26,5% da reforma…
Economia
Comissão aprova fim da taxa de R$ 13 por celular; veja o que muda
CCJ da Câmara aprovou nesta quinta (20) o fim da taxa de R$ 13 por celular ao ano. Texto segue ao Senado e ainda não altera a conta do…
Economia
Nota Legal: contribuinte tem até 4 de setembro para regularizar débitos
Quem está inadimplente com o Fisco do DF tem até 4 de setembro para quitar ou parcelar débitos e voltar a concorrer ao sorteio de R$ 3,5…
Economia
Projeto eleva a R$ 250 mil o teto do IPI para pessoa com deficiência
PL 2079/26 sobe de R$ 200 mil para R$ 250 mil o valor máximo do carro com isenção de IPI para pessoa com deficiência. Texto está pronto…
Economia
ITR 2026: prazo, quem declara e como enviar pela internet
A declaração do ITR 2026 vai de 10 de agosto a 30 de setembro. Veja quem é obrigado, como enviar sem instalar programa e qual a multa por…
Economia
STF julga em 26 de agosto o voto de qualidade no Carf; entenda o que muda
O Plenário do STF analisa em 26 de agosto as ADIs 6399, 6403 e 6415, sobre o critério de desempate no Carf. O placar parcial é de 5 a 1…