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Camara dos Deputados

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Projeto veta condenado por crime sexual em creche e escola

Texto aprovado na Comissao de Seguranca Publica da Camara proibe contato direto com menores, torna hediondos os crimes sexuais e exige 70% da pena.

25/08/2026 às 10h24

Economia

PL 2972/26, de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), veda oferta e publicidade de apostas, cria regra para dividas e atendimento no SUS.

24/08/2026 às 22h19

Economia

Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta sexta o PL 1245/23, que obriga cardápio em papel e proíbe exigir cadastro do cliente para…

21/08/2026 às 18h13

Trabalho

PLP 42/2023 retira a idade mínima e permite aproveitar o tempo de exposição a agentes nocivos mesmo sem completar 25 anos. Urgência…

14/08/2026 às 14h16

Trânsito

Texto aprovado nesta quarta (12) prevê suspensão de 12 meses da habilitação, 18 meses no caso de cão ou gato, e multa de dez vezes a…

13/08/2026 às 10h20

Saúde

Câmara aprovou nesta quarta (12) as mudanças do Senado no PL 1799/23. O SUS terá de oferecer avaliação completa de saúde da mulher pelo…

13/08/2026 às 09h22

Saúde

Comissão especial marcou para esta terça (11) a votação do parecer do deputado Marangoni ao PL 3080/20, que cria a política nacional de…

11/08/2026 às 21h22

Política

Ministro José Guimarães se reúne com o presidente da Câmara na segunda (10) para tentar pautar o PL 896/23, que equipara misoginia ao crime…

08/08/2026 às 21h20

Política

O PL 2629/26, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), permite que juízes proíbam condenados por violência contra a mulher, crimes sexuais e…

07/08/2026 às 10h26

Saúde

PL 1955/2026 cria a primeira geração livre de nicotina no Brasil e proíbe a venda de tabaco e vapes a nascidos a partir de 1º de janeiro de…

06/08/2026 às 10h17