STF decide que recolhimento noturno abate pena de condenados do 8/1
Por 6 votos a 4, o STF decidiu que o tempo de recolhimento noturno conta como pena cumprida. A tese abre caminho para centenas de pedidos de revisão.
Bolsonaro pede a Moraes autorização para receber os filhos no Dia dos Pais
A defesa pediu ao STF que Flávio, Carlos e Jair Renan visitem o ex-presidente na tarde de domingo (9). Moraes abriu prazo para a PGR e ainda não decidiu.
STF suspende bloqueio de verbas da saúde no Rio Grande do Sul
Moraes derrubou o bloqueio de contas de instituto que administra hospitais, UPAs e Samu no RS. A decisão reforça a tese de que dinheiro carimbado da saúde não paga dívida comum.
STF suspende cobrança de R$ 492,8 milhões contra a Petrobras
Moraes concedeu liminar na Reclamação 98023 por entender que o TJ-RJ descumpriu o entendimento do Supremo sobre correção pela Selic. A diferença entre os dois cálculos passa de R$ 255 milhões.