Restaurante da Asa Norte fecha no 2º turno após notificação do MPT sobre voto de funcionários
O Estrela do Sul, na 116 Norte, não abriu no domingo, 25, após notificação do MPT-DF sobre denúncias de que funcionários foram impedidos de votar.
O restaurante Estrela do Sul, na CLN 116, na Asa Norte, não abriu neste domingo, 25, dia do segundo turno, depois de ser notificado pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). A notificação, emitida no sábado, 24, partiu de denúncias de que funcionários teriam sido impedidos de votar no primeiro turno por causa da escala de trabalho, segundo o Metrópoles.
Em nota nas redes sociais, a administração afirmou ter adotado, no primeiro turno, "medidas para assegurar aos funcionários tempo suficiente para o deslocamento e o exercício do voto". Ainda assim, decidiu fechar as portas "para garantir ainda mais tranquilidade e evitar qualquer dificuldade relacionada ao comparecimento às urnas".
O que o MPT pediu ao restaurante
Na recomendação, o MPT-DF pediu que o estabelecimento organizasse escalas flexíveis, levando em conta a distância e o tempo de deslocamento de cada empregado até a seção eleitoral. O órgão também determinou que a liberação fosse comunicada formalmente a toda a equipe, por aplicativo de mensagens. O texto da recomendação não foi divulgado na íntegra, e a denúncia é uma alegação: o Metrópoles não registra decisão sobre os fatos do primeiro turno.
A notificação foi emitida na véspera da votação, e a opção do restaurante foi fechar por completo no domingo. O restaurante declarou respeitar a liberdade de consciência, a orientação política e as escolhas dos colaboradores. A previsão é que volte a funcionar normalmente na segunda-feira, 26.
O que a lei diz sobre impedir o voto
O artigo 297 do Código Eleitoral trata como crime impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio, com pena de detenção de até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa. A regra vale para qualquer empregador, de restaurante a grande empresa.
Quem trabalha em dia de eleição pode sair do serviço pelo tempo necessário para votar, sem desconto no salário. O SouBrasília explicou como isso funciona na prática em matéria sobre o direito do trabalhador no 2º turno.
No Distrito Federal, o segundo turno decide o governo local e a Presidência da República. A abstenção no primeiro turno, em 4 de outubro, foi de 18,9%, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), desembargador Angelo Passareli, pediu comparecimento: "Não permitam que outros decidam por vocês", escreveu, segundo o Metrópoles.
As seções fecham às 17h, no horário de Brasília. Quem estiver na fila nesse horário ainda consegue votar, de acordo com o TRE-DF, que estima cerca de 41 segundos por eleitor na urna.
