Assédio eleitoral: MPT-DF recebe 64 denúncias e já supera todo o ano de 2022

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) recebeu 64 denúncias de assédio eleitoral até esta segunda-feira, 19 de outubro, mais do que as 58 registradas em todo o ano eleitoral de 2022. Os números foram divulgados pelo órgão e publicados pelo Metrópoles, a seis dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Assédio eleitoral é qualquer coação, ameaça, intimidação, constrangimento ou promessa de vantagem feita por empregador ou chefe para influenciar o voto de quem trabalha para ele. É conduta ilegal, e a denúncia pode ser feita sem custo pelo site do MPT.

O que o MPT-DF já fez com as denúncias

Segundo o balanço, o órgão expediu 28 recomendações a empresas, ajuizou quatro ações civis públicas e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empregadores denunciados. Além disso, enviou 40 recomendações preventivas a empresas de vigilância, asseio e conservação que atuam no DF, para que parem de pedir dados do título de eleitor em processos seletivos e apaguem essas informações de seus cadastros. Em três ações, a Justiça do Trabalho concedeu liminares mandando interromper a exigência imediatamente.

Também chegaram ao MPT-DF queixas de restrição ao direito de voto. Três registros protocolados em 3 e 4 de outubro, véspera e dia do primeiro turno, relatam liberação de funcionários com tempo insuficiente para chegar à seção eleitoral, exigência de compensar as horas e ameaça de sanção, como suspensão ou demissão por justa causa.

Outras duas denúncias citadas pela reportagem: uma, feita no dia do primeiro turno, aponta ameaças contra empregados convocados como testemunhas pelo Ministério Público; outra, de 3 de outubro, diz que ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança do Governo do Distrito Federal teriam sido pressionados a comparecer a encontros políticos sob ameaça de exoneração. Denúncia é o início da apuração, não a conclusão de que houve irregularidade, e a reportagem não traz resposta do GDF sobre esse relato.

Como denunciar

• Pelo portal oficial do MPT, gratuitamente, pela internet.
• Informe, sempre que possível, a empresa ou o órgão, o local e a data dos fatos, e descreva o que foi dito ou exigido.
• Guarde prints de mensagens, e-mails e comunicados internos que mostrem a pressão.

Quem trabalha no dia da votação tem direito de ir à seção eleitoral. O passo a passo do que configura crime e das provas aceitas está no guia do SouBrasília assédio eleitoral no trabalho: o que é crime, como provar e onde denunciar, e a campanha da Justiça Eleitoral é explicada em Justiça Eleitoral lança campanha contra assédio de eleitor.

O número de 2026 conta denúncias recebidas até 19 de outubro, e o segundo turno ainda não aconteceu: o MPT-DF segue recebendo relatos até a votação de domingo, 25.