Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) aponta superlotação, estrutura deteriorada e presença de insetos e animais peçonhentos em celas do Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião. O documento, que veio a público nesta sexta-feira (7), descreve o que a equipe encontrou em inspeções realizadas em março deste ano.
Segundo o relatório, o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), uma das unidades do complexo, abrigava 2.988 presos para 1.527 vagas no momento da visita. A taxa de ocupação chega a 196%, quase o dobro da capacidade projetada.
O MNPCT é um órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, criado pela Lei 12.847/2013 para inspecionar locais de privação de liberdade em todo o país. Seus peritos têm acesso irrestrito a unidades prisionais, hospitais psiquiátricos e centros socioeducativos, e produzem relatórios com recomendações aos órgãos responsáveis.
O que a equipe descreveu nas celas
O documento detalha a distribuição de pessoas por cela em duas alas visitadas. Em uma delas, ambientes projetados para oito pessoas abrigavam mais de 30. Em outra, 12 camas distribuídas em seis beliches atendiam até 30 presos, o que obriga parte deles a dormir no chão.
O relatório registra ainda:
- banheiros entupidos e com peças quebradas;
- alagamentos em áreas internas;
- temperatura de 32°C medida em uma cela superlotada;
- presença de carrapatos, ratos, mosquitos, morcegos, escorpiões, baratas e percevejos.
Um dos trechos citados no documento trata das condições de quem não tem cama disponível. O texto afirma que obrigar uma pessoa a deitar-se no chão de banheiro representa exposição a ambiente cronicamente contaminado por dejetos.
O que acontece a partir do relatório
Relatórios do MNPCT não têm força de decisão judicial. O órgão encaminha as recomendações às autoridades responsáveis pela unidade, que devem responder formalmente sobre o que foi apontado e sobre as providências adotadas. O material também costuma ser usado como subsídio em ações do Ministério Público e em decisões sobre execução penal.
A Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) não divulgou manifestação pública sobre o conteúdo do relatório até a publicação desta reportagem. A pasta administra as unidades do complexo, responsáveis pela custódia de presos do regime fechado e provisórios do Distrito Federal.
O Complexo Penitenciário da Papuda reúne quatro unidades principais: o CIR, o Centro de Detenção Provisória (CDP) e as Penitenciárias do Distrito Federal I e II, além da unidade mais recente, a PDF IV. É o maior conjunto prisional do DF e concentra a maior parte da população carcerária local.
Superlotação é problema nacional
O quadro descrito na Papuda não é exclusivo do DF. Levantamentos do sistema penitenciário nacional mostram déficit de vagas na maioria dos estados, com unidades operando acima da capacidade projetada. A superlotação afeta diretamente a rotina prisional: reduz o acesso a banho de sol, dificulta o atendimento de saúde, aumenta o risco de doenças transmissíveis e amplia a tensão entre custodiados.
Há ainda um efeito sobre a própria execução da pena. Programas de trabalho e estudo, que garantem remição, dependem de vaga e de estrutura física. Em unidade com o dobro da população projetada, a fila para acessar essas atividades cresce, e parte dos custodiados cumpre a pena sem qualquer atividade laboral ou educacional registrada.
Para os órgãos de controle, o indicador mais objetivo do problema é a razão entre presos e servidores penais disponíveis por turno. Quanto maior a proporção, menor a capacidade de fiscalizar celas, revistar visitantes e responder a incidentes sem uso de força.
No Distrito Federal, o sistema opera em paralelo a políticas de gestão de vagas coordenadas com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que atua com os estados na regulação de transferências e na abertura de novas unidades.
Próximos passos
Cabe agora à Seape-DF responder formalmente às recomendações do MNPCT. O prazo e o teor da resposta são públicos e integram o processo de acompanhamento do próprio mecanismo, que pode voltar à unidade para verificar se houve mudança nas condições descritas.
O Distrito Federal também tem acompanhamento permanente do sistema prisional pela Vara de Execuções Penais e pelo Conselho Penitenciário, além das inspeções periódicas do Ministério Público do DF e Territórios, que podem propor ação civil pública quando identificam violação continuada.
Nesta semana, outras ocorrências do sistema de segurança do DF também tiveram desdobramento: a Polícia Civil prendeu um suspeito de tráfico durante operação no Varjão.
Perguntas frequentes
O que é o MNPCT?
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, criado pela Lei 12.847/2013, com poder para inspecionar locais de privação de liberdade e emitir recomendações às autoridades responsáveis.
Qual a taxa de ocupação apontada no relatório?
Segundo o relatório, o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) abrigava 2.988 presos para 1.527 vagas, o equivalente a 196% de ocupação, no momento das inspeções feitas em março de 2026.
O relatório obriga o governo a tomar alguma medida?
Não. O documento não tem força de decisão judicial. As recomendações são encaminhadas às autoridades responsáveis, que devem responder formalmente, e o material pode subsidiar ações do Ministério Público e decisões de execução penal.
Quais unidades formam o Complexo da Papuda?
O complexo, em São Sebastião, reúne o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), o Centro de Detenção Provisória (CDP), as Penitenciárias do DF I e II e a unidade mais recente, a PDF IV.
