A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira (17) projeto de lei que endurece as punições para quem participa de racha, com multa 15 vezes maior e prisão quando a corrida ilegal acontece perto de escolas, hospitais e estações de passageiros.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 7235/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator optou por inserir as novas regras diretamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Veja o que muda se o projeto virar lei:
- Multa: sobe para 15 vezes o valor básico nos rachas realizados perto de escolas, hospitais, estações e locais com concentração de pessoas;
- Lesão corporal grave: reclusão de 4 a 8 anos, contra 3 a 6 anos na regra atual;
- Morte: pena de prisão que pode chegar a 12 anos;
- Organizadores e financiadores das corridas ilegais também passam a responder;
- Suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo continuam valendo.
“O aumento do valor da multa e das penas de prisão amplia o efeito educativo e punitivo da norma”, afirmou o relator, Hugo Leal.
Como a lei trata o racha hoje
O CTB já classifica como crime a participação em disputa de velocidade não autorizada em via pública. Quando há vítima com lesão grave, a pena atual é de 3 a 6 anos de reclusão. Se a corrida termina em morte, a punição vai de 5 a 10 anos.
No DF, Detran mira corridas ilegais
Em Brasília, as corridas e manobras irregulares são alvo de fiscalização recorrente. Na Operação Corta Giro mais recente, o Detran-DF removeu 17 veículos e aplicou 68 multas no Riacho Fundo, como mostrou o SouBrasília.
Próximos passos
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e depois pelos senadores, antes de ir à sanção presidencial.
