O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou nesta quarta-feira (5), em Brasília, os contratos de exploração de cinco blocos do pré-sal arrematados no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Os bônus de assinatura somam R$ 103,7 milhões, que vão para os cofres da União.
As empresas assumem ainda o compromisso de aplicar ao menos R$ 451,5 milhões na fase exploratória, período em que são feitos os estudos sísmicos e a perfuração dos poços que confirmam ou descartam a existência de petróleo em volume comercial.
Quais são os blocos e quem os arrematou
Na Bacia de Santos ficam os blocos Esmeralda e Ametista. Na Bacia de Campos estão Citrino, Itaimbezinho e Jaspe. As áreas foram negociadas no leilão conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ofertou sete blocos e vendeu cinco.
Assinaram os contratos a Petrobras, a Equinor Brasil Energia, a CNOOC Petroleum Brasil, a Sinopec Exploration & Production (Brasil) e a Karoon Petróleo & Gás, ao lado de representantes do MME, da ANP e da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que administra os contratos de partilha em nome da União.
- Bacia de Santos: Esmeralda e Ametista.
- Bacia de Campos: Citrino, Itaimbezinho e Jaspe.
- Bônus de assinatura: R$ 103,7 milhões.
- Investimento mínimo na exploração: R$ 451,5 milhões.
- Regime: partilha de produção, com a PPSA representando a União.
Por que o regime de partilha é diferente
No modelo de concessão, usado fora do polígono do pré-sal, a empresa paga royalties e participações e fica com o petróleo que produzir. Na partilha, a União recebe uma fatia da produção em óleo, chamada de excedente em óleo, além do bônus e dos royalties.
O percentual desse excedente é o critério que decide o leilão: vence quem oferece a maior parcela de óleo à União. Por isso o bônus de assinatura, fixo e definido no edital, representa apenas uma parte da receita pública prevista para cada área.
Segundo o ministério, foi o maior número de blocos arrematados sob o regime de partilha desde 2013, ano em que o modelo passou a ser aplicado no leilão do campo de Libra.
O que a assinatura significa na prática
A assinatura marca o início formal da fase de exploração. É a partir dela que correm os prazos contratuais para o cumprimento do programa exploratório mínimo, com prazo definido pela ANP para cada bloco.
A descoberta de petróleo não é garantida. Se os poços não confirmarem volume comercial, a área é devolvida à União e pode voltar a ser ofertada em ciclos futuros da Oferta Permanente, que mantém as áreas em disputa contínua em vez de concentrar tudo em rodadas isoladas.
Quando há declaração de comercialidade, começa a fase de desenvolvimento, com investimento muito superior ao da etapa exploratória e prazo de vários anos até o primeiro óleo. A produção do pré-sal responde hoje pela maior parte do petróleo extraído no país.
O impacto para o contribuinte
Os R$ 103,7 milhões em bônus entram no caixa do Tesouro Nacional. Já os royalties e a parcela da União no excedente em óleo, que aparecem apenas se houver produção, são distribuídos entre União, estados e municípios conforme regras fixadas em lei, com destinação para educação e saúde na parcela do Fundo Social.
Para o Distrito Federal, que não é produtor, o efeito é indireto e chega pelas transferências federais e pelo desempenho da arrecadação da União, que financia o Fundo Constitucional do DF e os repasses ordinários ao governo local.
Como funciona a Oferta Permanente
A Oferta Permanente substituiu o modelo antigo de rodadas isoladas. Em vez de esperar a marcação de um leilão específico, as áreas ficam disponíveis de forma contínua e a ANP abre um ciclo de disputa sempre que uma empresa manifesta interesse por determinado bloco e deposita a garantia exigida.
Foi assim que o 3º Ciclo de Partilha chegou ao mercado com 13 áreas no cardápio. As empresas manifestaram interesse por sete, e cinco receberam propostas no dia do leilão. As duas restantes voltam ao estoque e podem ser disputadas em ciclos futuros.
O ciclo que agora virou contrato foi realizado em outubro de 2025. O intervalo entre o leilão e a assinatura é o tempo que ANP e PPSA levam para conferir a documentação das vencedoras, formalizar consórcios e submeter os textos à aprovação final.
O que vem pela frente no setor
A Oferta Permanente segue com blocos disponíveis nos dois regimes, e o governo já sinalizou novos ciclos. Cada ciclo depende de manifestação de interesse das empresas, o que explica por que apenas sete das áreas colocadas em disputa receberam propostas no ciclo agora contratado.
A presença de estatais chinesas e da norueguesa Equinor entre as vencedoras indica que o pré-sal continua atraindo capital estrangeiro, apesar da pressão global por diversificação da matriz energética. Para as empresas, o custo de extração das áreas do polígono é dos mais baixos do mundo, o que sustenta o interesse mesmo em cenários de preço menos favorável.
Leia também: Governo projeta mais dois leilões de ferrovias ainda em 2026.
Perguntas frequentes
Quantos blocos do pré-sal foram contratados?
Cinco: Esmeralda e Ametista, na Bacia de Santos, e Citrino, Itaimbezinho e Jaspe, na Bacia de Campos. Os contratos foram assinados em 5 de agosto de 2026.
Quanto a União vai receber de bônus?
R$ 103,7 milhões em bônus de assinatura, pagos pelas empresas vencedoras do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção.
Quais empresas assinaram os contratos?
Petrobras, Equinor Brasil Energia, CNOOC Petroleum Brasil, Sinopec Exploration & Production (Brasil) e Karoon Petróleo & Gás.
O que é o regime de partilha de produção?
É o modelo aplicado no polígono do pré-sal, em que a União recebe uma parcela do petróleo produzido, o excedente em óleo, além de bônus e royalties. A PPSA representa a União nos contratos.
