Projeto de Erika Kokay obriga posto a trocar bomba flagrada em fraude
PL 2578/26 exige substituição da bomba adulterada e cria mapa público da ANP com o resultado das fiscalizações em postos de todo o país.
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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados obriga postos de combustível a substituir bombas medidoras flagradas em fraude. O texto é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e foi apresentado como PL 2578/26. A proposta também determina que a Agência Nacional do Petróleo mantenha um mapa público e atualizado com o resultado das fiscalizações feitas em postos de todo o país.
Pela redação, a troca do equipamento passa a ser obrigatória quando a fraude for formalmente identificada em norma ou comprovada por perícia técnica. A bomba adulterada precisa ser substituída por equipamento que atenda aos requisitos de segurança e integridade.
A substituição não livra o posto das sanções já previstas. O projeto deixa expresso que a troca não exime o infrator de multas e demais penalidades aplicáveis pelos órgãos de fiscalização.
O mapa público de fiscalização
O segundo ponto do texto é o que mais muda a vida de quem abastece. A ANP passaria a manter mapa atualizado com os resultados das fiscalizações, em parceria com órgãos de defesa do consumidor e de metrologia. Hoje o consumidor depende de consultar uma autuação específica ou de acompanhar operações divulgadas pontualmente.
“O cidadão não possui mecanismo simples e imediato para descobrir fraudes, restando apenas confiar no selo de segurança e em fiscalizações periódicas”, afirmou a autora na justificativa da proposta.
A fraude na bomba é conhecida como “bomba baixa”: o equipamento é adulterado para registrar volume maior que o efetivamente entregue ao tanque. O prejuízo é difícil de perceber no ato, porque a diferença aparece em frações de litro a cada abastecimento.
Quem fiscaliza a bomba hoje
A verificação dos equipamentos é responsabilidade do Inmetro e dos institutos estaduais de pesos e medidas. A aferição confere se o volume registrado no visor corresponde ao volume entregue, com tolerância definida em norma técnica. O selo colado na bomba indica a data da última verificação.
A ANP, por sua vez, fiscaliza a qualidade do produto e a regularidade do posto como revendedor, e pode interditar bicos e lacrar tanques. Os dois trabalhos são distintos e nem sempre acontecem no mesmo dia, o que ajuda a explicar a dificuldade de o consumidor saber se o posto onde abastece tem histórico de autuação.
O projeto de Erika Kokay ataca justamente esse ponto de informação. Ao concentrar num mapa público o resultado das fiscalizações, transfere ao consumidor a possibilidade de consultar o histórico antes de escolher onde abastecer.
Como fica a tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado pelas comissões sem passar pelo plenário da Câmara, salvo recurso. Passa pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Senado.
Enquanto o texto não vira lei, o consumidor do DF que suspeitar de irregularidade pode acionar o Procon-DF e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, responsável pela aferição das bombas. A ANP recebe denúncias sobre qualidade e quantidade de combustível pelos seus canais de atendimento.
O que checar antes de abastecer
- Confira se o visor da bomba está zerado antes do início do abastecimento
- Guarde a nota fiscal, documento necessário para qualquer reclamação
- Observe o selo do Inmetro e a data da última aferição no equipamento
- Em caso de suspeita, registre reclamação no Procon-DF, no Inmetro e na ANP
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