Pontos de apoio para entregadores no DF dependem de TAC; plano sai em novembro
Procuradoria do MPDFT reuniu Semob e apps e definiu plano para um TAC sobre pontos de apoio; a Amobitec apresenta a proposta em 9 e 16 de novembro.
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Motoristas e entregadores de aplicativo do Distrito Federal ainda dependem de um acordo para ter pontos de apoio com banheiro, água e descanso. A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) do MPDFT reuniu, na segunda-feira (26), a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), a Amobitec e as plataformas Uber, 99 e iFood, e definiu que será montado um plano de ação para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Pelo cronograma informado pelo MPDFT, a Amobitec, associação que reúne as empresas do setor, apresenta o plano à Semob na semana de 9 de novembro e à PDDC em 16 de novembro. Não há ainda data para a instalação de novos pontos.
O que a PDDC quer resolver com o TAC
O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, disse que o trabalho será extrajudicial, com foco em conciliação. Segundo ele, já existem uma lei e um decreto que regulamentam os espaços para os entregadores, mas a implantação enfrenta dificuldades. O acordo deve levar em conta as necessidades da categoria e as possibilidades urbanísticas, com consulta às promotorias do MPDFT que tratam do tema.
A lei em questão é a Lei Distrital 6.677/2020, citada pelo MPDFT em reunião de 13 de julho, quando a Semob informou que havia notificado as empresas e aguardava cronogramas e propostas concretas para cumprir o texto.
Quantos pontos de apoio existem hoje no DF
Os números vêm da Amobitec e foram repetidos pelo MPDFT: cerca de 76 mil motoristas ativos no DF, considerando as 15 empresas autorizadas a operar no segmento, e aproximadamente 64 pontos de apoio em 12 regiões administrativas. Feita a conta, são quase 1.200 trabalhadores para cada ponto, embora o dado não separe quem trabalha com entrega de quem dirige passageiros.
Na reunião de 18 de agosto, as empresas explicaram que os pontos são oferecidos pelas próprias plataformas ou por parcerias com estabelecimentos comerciais, supermercados e postos de combustível. Os serviços incluem acesso a banheiro, água, espaço de descanso e tomadas para carregar o celular.
O mapa que a Semob prometeu
Naquele encontro de agosto, a Semob se comprometeu a levantar um mapa territorial dos espaços existentes e dos locais que precisam de estrutura nova. O levantamento deve considerar os chamados pontos quentes, regiões com maior concentração de pedidos, e cruzar esses dados com os lugares onde as empresas já oferecem algum apoio. Entram na conta tanto os pontos abertos ao público quanto os restritos a uma plataforma e as parcerias com comércio privado.
Também apareceu na pauta a ocupação indevida de espaços, como pilotis de prédios, e a necessidade de fluxos de fiscalização e de canais de denúncia. As empresas disseram que o diálogo com o poder público é importante para definir onde cada ponto pode ficar.
O que muda para quem trabalha com aplicativo
Por enquanto, nada muda na rua. A reunião de segunda definiu apenas o formato do plano que sustentará um possível TAC, e o texto só terá efeito se for assinado. A nota do MPDFT não informa quais regiões administrativas ficam sem ponto nem quantos locais novos a Semob pretende indicar. Para entender outras regras da categoria, veja a matéria do SouBrasília sobre entregadores de aplicativo e mortes no trânsito e o debate sobre a regulamentação e a taxa mínima.
As informações são das notas da PDDC publicadas pelo MPDFT em 13 de julho, 18 de agosto e 27 de outubro de 2026. Os números de motoristas e pontos são da Amobitec.
