A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 20 de agosto, um pacote que cria atendimento específico do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres rurais, quilombolas e indígenas, com unidades móveis para comunidades isoladas e delegacias adaptadas a esses territórios.
O texto reúne dois projetos: o PL 5546/23, da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), e o PL 4287/24, do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB). A relatora foi a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que apresentou parecer favorável na forma de substitutivo.
O que muda no atendimento de saúde
O ponto central da proposta é garantir acesso universal e igualitário ao SUS a essas mulheres, com foco em saúde sexual e reprodutiva. A ideia não é criar um sistema paralelo, e sim adaptar o que já existe à realidade de quem mora longe de uma unidade básica.
Para isso, o texto prevê unidades móveis de atendimento nas comunidades isoladas e integração das ações ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que é o braço do SUS responsável pelos distritos sanitários especiais indígenas.
A distância é o gargalo que a proposta tenta atacar. Em territórios quilombolas e em aldeias, o deslocamento até a unidade de saúde mais próxima pode consumir um dia inteiro de viagem, o que na prática transforma consulta de rotina, pré-natal e exame preventivo em procedimento excepcional.
Delegacias e centros de atendimento
O pacote também mexe na legislação de enfrentamento à violência. O texto altera a Lei Maria da Penha e a Lei 14.541/23, que trata do funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas, para prever centros de atendimento e delegacias adaptados às comunidades tradicionais.
A adaptação envolve mais do que estrutura física. Passa por atendimento que considere a língua falada na comunidade e os costumes locais, condição sem a qual o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva esbarram em barreira de comunicação.
- acesso ao SUS com foco em saúde sexual e reprodutiva;
- unidades móveis de saúde para comunidades isoladas;
- integração com o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
- centros e delegacias especializadas adaptados aos territórios tradicionais;
- programas de educação sobre direitos e prevenção da violência nas escolas dessas comunidades;
- acesso facilitado a microcrédito e capacitação profissional, respeitados costumes e línguas locais.
Educação e renda entram no mesmo texto
Na área de educação, a proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases para incluir programas sobre direitos fundamentais e prevenção da violência nos territórios tradicionais. Na frente econômica, facilita o acesso a microcrédito e a cursos de qualificação, com a exigência de que a oferta respeite a língua e os costumes de cada comunidade.
É a parte menos citada do pacote e a que tem efeito mais direto sobre a permanência dessas mulheres no território, já que autonomia de renda costuma ser o fator que define se a vítima de violência consegue ou não sair de casa.
Por onde o texto ainda passa
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nas duas e não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, segue direto para o Senado.
Nenhuma das etapas tem data marcada. Como o calendário legislativo de 2026 é encurtado pelas eleições de outubro, propostas sem urgência tendem a ficar paradas nas comissões no segundo semestre.
O Congresso vem aprovando outras medidas voltadas à saúde da mulher no SUS. Em agosto, foi à sanção o projeto que garante check-up anual às mulheres na rede pública, com exames de rotina previstos em lei.
