Falta de banco de sêmen trava reprodução assistida no DF desde 2022

O serviço de reprodução humana assistida com sêmen de doador está suspenso no Hospital Materno Infantil de Brasília desde 2022, e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informa que não há previsão de retomada. O Hmib é a única unidade pública do DF que oferece o tratamento.

Em nota, a SES-DF afirmou que “o serviço de reprodução humana assistida com uso de sêmen de doador está temporariamente suspenso” e que “a pasta está adotando medidas administrativas e legais para viabilizar contratação de novo fornecedor”. A secretaria não informou prazo para a nova contratação nem estimativa do número de pessoas à espera.

A suspensão veio depois do fim do contrato com o banco de sêmen que abastecia a unidade. Sem material de doador, ficam de fora do tratamento no SUS os casais formados por duas mulheres, as mulheres solteiras que buscam a maternidade sozinhas e os casais em que há infertilidade masculina grave, situações em que o sêmen de doador é a única via.

Como funciona a fila do Hmib

O acesso ao programa de reprodução humana da rede pública do DF começa na atenção primária. O paciente passa por consulta na unidade básica de saúde de referência, é encaminhado para o nível intermediário e, só depois, chega à alta complexidade no Hmib, onde faz entrevista e a bateria de exames de sangue e de imagem que define a indicação do tratamento.

Dados oficiais da própria secretaria já apontaram espera média superior a 18 meses para o atendimento no programa. Nos casos que chegam à fertilização in vitro, o tempo relatado passa de três anos. Esses números são anteriores à suspensão atual e dizem respeito ao fluxo geral do serviço, não à fila específica de quem depende de doador.

Quais são as alternativas hoje

Sem o serviço público, restam três caminhos, todos com limitação:

• Rede privada. Clínicas de reprodução assistida em Brasília cobram por ciclo de fertilização in vitro valores que, somados a medicação e exames, chegam à casa das dezenas de milhares de reais. A compra de amostra de sêmen em banco credenciado é cobrada à parte.
• Doador conhecido. A Resolução 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina, que regula a reprodução assistida no país, exige anonimato entre doador e receptor em doações de gametas, com exceção da doação entre parentes de até quarto grau, permitida desde que não haja consanguinidade.
• Via judicial. Pacientes têm recorrido à Defensoria Pública do DF e ao Ministério Público para pedir o custeio do tratamento. O MPDFT já ajuizou ação civil pública contra o governo local por causa da interrupção do programa.

O que fazer para entrar no programa

Quem quer iniciar o processo deve procurar a unidade básica de saúde do próprio endereço e pedir encaminhamento para a Unidade de Reprodução Humana do Hmib. O agendamento é feito pela regulação da SES-DF, e não há atendimento por procura espontânea no hospital. O tratamento pelo SUS tem critérios de idade e de indicação clínica, avaliados na consulta especializada.

Enquanto o contrato do banco de sêmen não é refeito, o encaminhamento segue valendo para os demais procedimentos da unidade, como investigação de infertilidade e tratamentos que usam gametas do próprio casal. A parte que depende de doador é a que está parada.

As informações divulgadas pela secretaria não especificam em que etapa está o processo de contratação do novo fornecedor nem se há dotação orçamentária reservada para isso em 2026.

Perguntas frequentes

O SUS cobre reprodução assistida? Sim. O tratamento faz parte da política de atenção integral em saúde reprodutiva, com oferta em unidades habilitadas. No DF, a referência pública é a Unidade de Reprodução Humana do Hmib.

Casal de duas mulheres pode fazer o tratamento? Pode. A Resolução 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina garante o acesso às técnicas de reprodução assistida a pessoas solteiras e a casais homoafetivos. O que falta hoje no serviço público do DF é o insumo, o sêmen de doador, e não a autorização.

Dá para levar um doador conhecido? Em regra, não. A resolução do CFM exige anonimato entre doador e receptor. A exceção é a doação entre parentes de até quarto grau, permitida quando não há risco de consanguinidade.

Quem procurar se o tratamento for negado? A Defensoria Pública do DF atende gratuitamente quem se enquadra nos critérios de renda. O Ministério Público do DF e Territórios também recebe representações sobre falhas na oferta de serviços de saúde da rede pública.

Existe idade limite? O programa público adota critérios clínicos e de idade definidos no protocolo do serviço, avaliados na consulta especializada. Esses critérios não são divulgados em tabela pública pela secretaria.

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