Está em análise na Câmara dos Deputados projeto que assegura a quem doa sangue com regularidade prioridade nas campanhas de vacinação do governo federal. O Projeto de Lei 3313/26 é do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) e foi divulgado pela Agência Câmara nesta sexta-feira, 11.
A proposta não desloca o doador para a frente dos grupos que já têm prioridade por critério de saúde ou de idade. Pelo texto, ele passa a ser atendido depois desses grupos e antes da vacinação do público em geral. A regra vale também para o acesso a doses remanescentes, aquelas que sobram ao fim do dia de campanha.
O que o doador precisa comprovar
Para ter direito à prioridade, o cidadão precisará comprovar ao menos uma doação de sangue nos 120 dias anteriores à data da vacinação. O texto aceita duas formas de comprovação.
- carteira de doador;
- declaração emitida por hemocentros e por unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde;
- alcance: campanhas de vacinação do governo federal, incluídas as doses remanescentes;
- ordem de atendimento: depois dos grupos prioritários por saúde ou idade, antes do público geral.
O projeto também fixa prazo de 180 dias para a integração dos bancos de dados dos hemocentros e para a adaptação de estados e municípios à nova regra. É esse ponto que define quando a prioridade passaria a funcionar na fila real do posto de vacinação.
Na justificativa, o autor lembra que os hemocentros brasileiros operam com frequência em níveis críticos de estoque.
“A proposta cria um estímulo concreto para o doador regular e ajuda a salvar vidas, respeitando, de forma absoluta, os critérios de prioridade definidos pela ciência médica”, afirmou Cezinha de Madureira.
Em que fase está o texto
O projeto ainda não foi votado por nenhuma comissão. Será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que dispensa votação no Plenário caso não haja recurso. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A Agência Câmara não informa prazo para a votação na primeira comissão.
Como funciona a doação no DF
O estoque dos hemocentros opera com folga curta ao longo de todo o ano, e a coleta cai em períodos de férias e de feriados prolongados. Foi essa sazonalidade que motivou a criação de um mês nacional dedicado ao tema: a Lei 15.491, de 2026, que oficializou o Junho Vermelho no calendário nacional.
No Distrito Federal, a coleta é feita pela Fundação Hemocentro de Brasília, que atende com agendamento prévio. Quem procura a rede pública local para outros serviços pode conferir também como solicitar órteses e próteses no DF.
